Sep 19, 2023 / 11:47 am
O diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou a Justiça de Minas Gerais pedindo a suspensão da lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas de Belo Horizonte. O partido alega inconstitucionalidade da lei por ferir as competências da União.
“Não vamos permitir que as pessoas LGBTQIAPN+ de BH sejam criminalizadas por uma lei inconstitucional”, escreveu em suas redes sociais a vereadora Cida Falabella. Além dela, o Psol é representado também pela vereadora Iza Lourença na Câmara de Belo Horizonte.
A linguagem neutra, também chamada de não-binária, é adotada por ativistas da ideologia de gênero e propõe que expressões no gênero masculino e feminino da língua portuguesa, como os artigos “a” e “o” sejam substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. E palavras como “todos” e “todas” sejam escritas “todes” ou “todxs”, “menino” ou “menina” passam a ser escritos como “menine”, entre outros.
A ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher.
A ideia contraria a Escritura que diz, no livro do Gênesis 1, 27: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou”, na tradução oficial da CNBB.
O Catecismo da Igreja Católica diz, no número 369: “O homem e a mulher foram criados, quer dizer, foram queridos por Deus: em perfeita igualdade enquanto pessoas humanas, por um lado; mas, por outro, no seu respectivo ser de homem e de mulher. ‘Ser homem’, ‘ser mulher’ é uma realidade boa e querida por Deus: o homem e a mulher têm uma dignidade inamissível e que lhes vem imediatamente de Deus, seu Criador. O homem e a mulher são, com uma mesma dignidade, ‘à imagem de Deus’. No seu ‘ser homem’ e no seu ‘ser mulher’, refletem a sabedoria e a bondade do Criador”.
A Lei 11.581/23 proíbe o uso de linguagem neutra ou não-binária em escolas de educação básica pública e privada de Belo Horizonte. Também garante aos estudantes “o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa” e estabelece “sanções administrativas” às instituições que a descumprirem.
O projeto é de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), quando em 2021, era vereador de Belo Horizonte. Em 24 de abril deste ano, foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas vetada em junho pelo prefeito Fuad Noman (PSD-MG). O veto foi derrubado pelos vereadores, em 8 de agosto, por 30 votos a dez. Em 18 de agosto, a lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
O Psol acionou a Justiça de Minas Gerais por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual argumenta que a lei já foi julgada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro deste ano, uma lei que proibia o uso da linguagem neutra em escolas e editais de concursos públicos em Rondônia foi declarada inconstitucional e derrubada STF. A lei tinha sido aprovada em setembro de 2021, pela Assembleia Legislativa do Estado. Para o Supremo, a lei violava uma competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.
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