Juíza decide contra comunidade católica rural em disputa com autoridades locais em Michigan

DETROIT, Oct 2, 2023 / 11:54 am

Cinco famílias católicas que procuram viver juntas a sua fé católica na zona rural do estado americano de Michigan receberam notícias na semana passada que podem pôr em risco o seu futuro na chácara histórica onde vivem.

A juíza Anna Frushour, do 14º Tribunal Distrital do Condado de Washtenaw, decidiu em 17 de setembro que a fazenda Cottonwood não atende ao limite local de cinco acres (mais de 20 mil metros quadrados) para ser considerada uma fazenda, permitindo a pecuária. A juíza disse que seu tribunal não pode contornar a decisão do conselho de zoneamento.

Inshal Chenet, da fazenda Cottonwood, compareceu à audiência para abordar o que seu advogado, Jason Negri, caracterizou como “perseguição” por parte das autoridades municipais locais. Em entrevistas à CNA, agência em inglês do grupo EWTN, ao qual pertence ACI Digital, Chenet e Negri disseram que a decisão da juíza pode ter implicações não só para a comunidade religiosa de Cottonwood Farm, mas também para todos os agricultores do Michigan.

“É decepcionante ver que uma juíza considera que um conselho municipal de apelações local tem jurisdição sobre se uma fazenda está realmente cultivando segundo a lei do Direito à Agricultura de Michigan. O que aconteceu é precisamente o tipo de resultado que o legislativo estadual não pretendia ter ao atribuir esse nível de jurisdição a um órgão governamental local sobre decretos”, disse Negri.

Outros aspectos do caso serão discutidos em outra audiência em novembro.

A fazenda Cottonwood fica a 16 quilômetros da cidade de Ann Arbor e possui cinco estruturas históricas. A casa principal data de antes de 1833, quando a vizinha Webster Township foi incorporada por colonos de Nova York há quase 200 anos. Ao lado fica a propriedade da Western Historical Society, que mantém edifícios históricos que datam de mais de um século atrás.

Chenet, 29 anos, pai e educador católico, uniu-se a vários amigos católicos para formar a Morning Star LLC em 2019 para comprar a Cottonwood Farm, onde sua família agora divide a propriedade com membros e locatários que têm uma visão de estreita cooperação, fé católica e amizade .

As famílias têm casa própria e há uma casa separada para mulheres solteiras e outra para homens solteiros. Todos os moradores, segundo documento judicial, são considerados de baixa renda. Vários dos homens estão envolvidos na construção. A comunidade cria gado e cuida de hortas. Os membros mantêm empregos, mas partilham aspectos das suas vidas entre si para imitar as primeiras comunidades cristãs. Forasteiros curiosos, nem todos católicos ou cristãos, frequentemente participam de reuniões em Cottonwood, como palestras, refeições comunitárias e noites de jogos.

Os cerca de 20 moradores de Cottonwood, incluindo crianças, são católicos que frequentam várias igrejas paroquiais da região.

Durante uma visita matinal, crianças rindo correm pela grama, balançam-se em uma corda pendurada em uma árvore e alimentam ovelhas. “Este é o tipo natural de coisa que você não vê a maioria dos outros viverem”, disse Chenet à CNA. Existem eventos sociais regulares e não planejados onde crianças e pais se reúnem. “Se você voltar ao longo da maior parte da história humana, isso é natural. Isso é o que simplesmente acontece”, disse.

Chenet e sua esposa, Monica, que têm quatro filhos pequenos, se conheceram no Wyoming Catholic College, onde outros residentes de Cottonwood também se formaram. Os pais de Cottonwood participam da educação em casa, o que lhes oferece oportunidades de oração e socialização que de outra forma não teriam.

“Esse tipo de comunidade orgânica é o que falta para muitas pessoas”, disse Chenet, acrescentando que ele e seus amigos queriam um lugar onde os católicos pudessem viver próximos.

Monica Chenet disse que a maioria de suas melhores amigas mora em Cottonwood. “E tenho muitos amigos em Cottonwood, mas é realmente incrível ter pessoas a quem posso recorrer e abrir meu coração e contar meus problemas e ouvir seus problemas em troca… Mas esta é uma experiência que eu não trocaria por nenhuma outra."

Monica também disse que, como tantos curiosos de fora passam pelas refeições comunitárias de Cottonwood, isso oferece oportunidades para comunicar sua fé e evangelização. Ao caracterizar Cottonwood como uma aldeia, ela disse: “Faz parte de uma vocação. Estou criando a próxima geração de católicos. Não creio que um número suficiente de pessoas aprecie o que isso é e como é importante”.

A disputa entre Cottonwood e as autoridades municipais começou em setembro de 2021, quando o município emitiu um aviso de violação de zoneamento sobre os animais. A chácara resistiu a um processo de recurso que durou anos, tendo o recurso sido rejeitado em agosto de 2022, e outra violação que exigia que a chácara se expandisse do seu tamanho atual ou mandasse o gado embora. O município afirma que a faixa de domínio ao longo da estrada que margeia a fazenda diminui a área total que pode ser reivindicada para agricultura.

“Os problemas com as autoridades começaram muito cedo”, disse Chenet à CNA, acrescentando que inicialmente não eram por causa dos animais. “É por isso que tenho certeza de que os animais são um pretexto”. Ele disse que há outras fazendas na área que normalmente possuem residências unifamiliares. As pastagens e campos de Cottonwood estavam em mau estado ao serem comprados, mas os residentes os melhoraram gradualmente.

Ao ser questionado se a disputa tinha alguma coisa a ver com a aldeia histórica vizinha, Chenet respondeu: “Acho que isso teve um papel importante. A Webster Historical Society queria comprar esta propriedade, mas não tinha recursos. O outro problema é que a prefeitura fica bem ali – sua propriedade fica ao lado da nossa – então as pessoas no conselho municipal podem ver muito o que estamos fazendo”. Uma pesquisa online revelou que Rick Kleinschmidt, membro do conselho de Apelações de Zoneamento, também é diretor da Webster Historical Society.

Em um processo judicial de 17 de agosto para Cottonwood, Negri escreveu que, embora um administrador de zoneamento tenha dito a Chenet em 2019 que o conselho municipal não gostou da aparência do depósito de lixo de Cottonwood, um funcionário disse que “não violou nenhuma lei de zoneamento específica”, mas, “se não fosse movido, ele encontraria uma lei de perturbação pública aplicável para aplicar a ele”. O tesoureiro municipal, John Scharf, mora perto de Cottonwood e à vista do depósito de lixo, segundo Negri.

Outras objeções surgiram sobre a vaca leiteira de Cottonwood, Prudence, e se ela estava recebendo cuidados adequados. A Humane Society determinou que a vaca era tratada de modo adequado, enquanto o Departamento de Agricultura de Michigan concluiu que a fazenda estava em conformidade com as práticas e diretrizes agrícolas e de manejo aceitas. No entanto, uma citação do município de março deste ano, posteriormente confirmada pelo conselho de Apelações de Zoneamento, alegou que Cottonwood estava violando uma lei local que proíbe animais de fazenda.

Cottonwood então apresentou uma resposta legal alegando que o decreto de zoneamento está redigido de forma ambígua e que a lei do Direito à Agricultura de Michigan, que permite a agricultura, substitui o decreto local.

“É patentemente frustrante que, numa época em que as práticas agrícolas diminuíram e os preços dos alimentos estão subindo, e mais e mais pessoas estão recorrenfo a opções de agricultura doméstica para o seu sustento, Webster Township se sente compelido a citar os seus próprios residentes em distritos agrícolas zoneados que estão reaprendendo técnicas agrícolas e buscando ser mais ecológicos, saudáveis ​​e autossustentáveis, tentando encerrar suas pequenas operações agrícolas por motivos ilusórios”, escreveu Negri.

“Este caso tem efeito precedente para qualquer pessoa que cultive no Michigan ao abrigo da lei do Direito à Agricultura, se as jurisdições locais puderem ser o juiz, o júri e o executor o tempo todo. É um grande problema”, disse Negri em entrevista à CNA. Ele também espera que o caso chame a atenção de agricultores e proprietários de terras em todo o estado.

Quanto a Chenet, ele disse à CNA que irá prosseguir com suas opções legais e avisou que “se alguém tem uma chácara e um município não gosta dela, então esse agricultor enfrentará funcionários que o processam, que também são o júri. Seria como colocar uma raposa no comando de um galinheiro”.