Secretário-geral da CNBB pede que Estatuto do Nascituro seja urgentemente aprovado

Oct 9, 2023 / 17:55 pm

“O Projeto de Lei 478/2007, Estatuto do Nascituro, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado com o mesmo ímpeto e compromisso ético cristão”, escreveu o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, para a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Nascituro na Câmara dos Deputados que aconteceu hoje (9).

O Estatuto do Nascituro é um PL que pretende considerar o aborto um crime hediondo, além de assegurar os direitos dos bebês ainda por nascer, dispondo “a proteção integral do nascituro”, além de reconhecer “desde a concepção a dignidade, a natureza humana e a personalidade jurídica do nascituro conferindo-se a ele plena proteção jurídica”.

Como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação, voltou à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, os deputados federais pró-vida fizeram um requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro. No dia 27 de setembro, eles conseguiram que 300 deputados assinassem o requerimento. Com isso, o Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro sairá da comissão da mulher, onde está atualmente, para ir à deliberação no plenário da Câmara.

A sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Nascituro foi requerida pelos deputados federais Chris Tonietto (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Dom Ricardo Hoepers não pôde comparecer à sessão na Câmara porque “responder a um pedido da secretaria do Vaticano”, disse a CNBB. Por isso, foi representando pelo assessor eclesiástico do setor Vida e Família da arquidiocese de Brasília, o padre João Batista Mezzalira.

Em seu discurso lido pelo padre João Batista, dom Ricardo ressaltou que “o direito à vida é o mais fundamental dos direitos. E por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido”, visto que “é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado”.

“Os poderes da República têm a obrigação de garanti-lo e defende-lo”, destacou.

O secretário-geral da CNBB lembrou que “ontem, 8 de outubro, o Brasil celebrou o Dia do Nascituro”.

“Por todo o país tivemos manifestações em defesa da vida organizadas pelas nossas comunidades católicas que encerraram a Semana da Vida promovida pela Comissão Vida e Família da CNBB. Hoje, essa casa legislativa nos honra e traz um alento a todo o povo brasileiro, quando celebra também aqui, uma sessão solene pela vida do nascituro, dom maior, direito fundamental e inegociável o qual devemos salvaguardar com todas as nossas forças”, declarou.

Dom Ricardo, “em nome da CNBB”, agradeceu a “todos os parlamentares que se tornaram defensores do direito à vida desde a concepção” e enfatizou que, “para o povo brasileiro, a vida é sagrada e tem uma dignidade que não pode ser desrespeitada, porque trata-se de nossas crianças inocentes, trata-se do futuro do país”.

“Exatamente por causa da ausência de políticas públicas, que cuidem das mães gestantes e das crianças, e das constantes ameaças jurídicas contra a vida nascente, que voltamos o nosso olhar e esperança para os legisladores, eleitos e reconhecidos democraticamente como representantes da população. Para que se tornem defensores da geração de crianças que precisam ser salvaguardadas no seu direito de nascer”, disse.

O bispo reforçou que “é um grave equívoco pretender resolver problemas como das precárias condições sanitárias através da descriminalização do aborto”.

“Urge combater as causas do aborto através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres nos campos da saúde, segurança, educação sexual entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado, maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres, o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o sistema público de saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos”.

Ao final de sua nota, dom Ricardo disse: “Repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional exigem do Supremo Tribunal Federal uma função que não lhe cabe, que é legislar. Portanto, não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-a a alguns, negando-a a outros”.