Projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo é aprovado em Comissão da Câmara

Oct 11, 2023 / 13:08 pm

O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado ontem (10), por 12 votos a 5, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Câmara de Notícias, alguns parlamentares contrários ao parecer abandonaram a sala da Comissão antes da votação, tentando diminuir o quórum necessário para a votação final, mas a ação não foi bem sucedida.

“Nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”, disse o parecer do relator, deputado federal pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 de autoria do ex-deputado federal Clodovil Hernandes (PTC/SP) e aos oito textos apensados a ele.

O parecer apresentado por Eurico destacou que o casamento e a união estável são “restritos à união entre um homem e uma mulher”, não admitindo “extensões analógicas”. Também determinou que “o poder púbico e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, definição esta que compete a cada entidade religiosa, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa, bem como qualquer violação às normas de seus Templos.”.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo-as como um núcleo familiar.  Para pastor Eurico, o STF não devia deliberar sobre o tema, pois é assunto do Poder Legislativo.

A deputada Priscila Costa (PL-CE), que votou a favor do projeto de lei, ressaltou que essa proposta não iria retirar direitos, visto que esses supostos direitos estariam amparados em uma “gambiarra do STF”. 

Em seu parecer, Eurico disse que o “casamento” tem como “finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo” e que o “casamento para o Estado é serviço fundamental de geração da vida”.

Para o deputado, “as relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos”, sendo “impossível tais relações gerarem a vida”.

“A relação homossexual, portanto, não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, disse.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que 80 mil famílias já se casaram e têm direitos previdenciários e civis, como herança e acesso ao plano de saúde do companheiro, que serão retirados se a proposta virar lei. Ela também argumentou que, se o objetivo do casamento é apenas procriação, como ponderou o pastor Eurico, pessoas idosas que não podem mais ter filhos não poderiam se casar. 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que vários casais homossexuais já adotaram crianças, mas o instituto da adoção foi desprezado no relatório.

Após a aprovação, o projeto de lei segue para análise nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, irá para o Senado.