Nov 14, 2023 / 15:48 pm
Projeto de Lei que obriga as embalagens de teste de gravidez a ter a advertência: “aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção” tramita no Congresso nacional.
Segundo o deputado federal Paulo Fernando (Republicanos-DF), autor do PL 2674/23, o objetivo “é disseminar maiores informações, para que pai e mãe sejam advertidos quanto às possíveis consequências” em cometer ou consentir a realização de um aborto.
“Como representantes do Povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, diz o deputado no texto do projeto.
A pauta está pronta para ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para Fabiano Farias, coordenador do Movimento pela Vida de Fortaleza (CE), o “PL 2674/2023 é muito benéfico quando avaliamos que a informação deve chegar a um público dirigido, de forma clara e objetiva”.
“A mensagem exposta nas embalagens trará esse contraponto a essa mentalidade e reforçará a verdade dos fatos e implicitamente deixará a reflexão do risco de vida para a mãe e da morte do bebê”, disse Farias à ACI Digital.
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