Nov 17, 2023 / 10:28 am
Um grupo de líderes católicos da Costa Rica, entre eles dom Daniel Blanco, bispo auxiliar da arquidiocese de San José, participou recentemente do webinar “Sigilo Sacramental: Uma abordagem canônica, jurídica e preventiva”, a fim de expor a posição da Igreja diante de um projeto de lei que visa eliminar o segredo de confissão.
No dia 11 de setembro de 2023, o deputado Antonio Ortega, da Frente Ampla, apoiado por legisladores de várias bancadas, apresentou um projeto de lei que, através da reforma de uma série de artigos do Código Processual Penal e do Código Civil, permitiria acabar com o segredo de confissão quando haja crimes sexuais contra menores.
Em resposta, a Conferência Episcopal da Costa Rica manifestou a sua oposição ao projeto, lembrando que, segundo o cânon 983 do Código de Direito Canônico, o sigilo sacramental “é inviolável”, o que impede o confessor de revelar a confissão do penitente.
No webinar organizado pela Universidade Católica da Costa Rica na terça-feira, 31 de outubro, dom Blanco, especialista em Direito Canônico, recordou um documento publicado pela Penitenciária Apostólica em 2019 sobre a importância da inviolabilidade do sigilo sacramental.
A nota diz que “a Reconciliação, em si, é um bem que a sabedoria da Igreja protegeu sempre com toda a sua força moral e jurídica com o sigilo sacramental”. “Embora este fato nem sempre seja compreendido pela mentalidade moderna, é indispensável para a santidade do sacramento e para a liberdade de consciência do penitente”.
Esclarece também que o penitente “deve ter a certeza, em qualquer momento, de que o colóquio sacramental permanecerá no segredo do confessionário, entre a sua consciência aberta à graça e Deus, com a necessária mediação do padre. O sigilo sacramental é indispensável e nenhum poder humano tem jurisdição, nem pode reivindicar jurisdição sobre ele”.
O bispo disse também que o penitente procura o sacramento consciente de que o padre ouvirá os pecados “não como homem, mas como Deus”.
Citando a Penitenciária, disse que “qualquer ação política ou iniciativa legislativa destinada a 'forçar' a inviolabilidade do sigilo sacramental constituiria um crime inaceitável contra a libertas Ecclesiae, que não recebe legitimidade de Estados individuais, mas de Deus; constituiria também uma violação da liberdade religiosa, que é juridicamente fundamental para qualquer outra liberdade, incluindo a liberdade de consciência dos cidadãos individuais, sejam eles penitentes ou confessores”.
O padre Alejandro Jiménez, vigário judicial do Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de San José, disse que a eliminação do segredo de confissão “não vai dar solução ao sofrimento de ninguém, não vai corrigir a realidade que se vive a partir dos abusos, que não têm origem na realidade eclesiástica ou sacramental, mas são um mal social que a Igreja não pode tolerar”.
Segundo o advogado José Rafael Fernández, assessor jurídico da Universidade Católica da Costa Rica, o projeto de lei apresentado em setembro visa “reformar vários artigos do Código Processual Penal e do Código Civil” pela “violação absoluta do segredo confessional do padre".
“Se a legislação conseguir eliminar o segredo de confissão, o que acontecerá a seguir com os profissionais que têm o direito de não revelar certas coisas em virtude do segredo profissional?”, questionou.
Ele também disse que “um projeto de lei como esse não tem nem pé nem cabeça”. “É um projeto ideologizado, mais do que um projeto jurídico e técnico. Não deveria ser aprovado de forma alguma pela Assembleia Legislativa, porque seria uma violação monumental dos direitos humanos, da constituição, das leis e o bloqueio da legalidade costarriquenha”.
O Código de Direito Canônico estabelece a estrita inviolabilidade do sigilo sacramental nos cânones 983-984 e 1386. O Catecismo também é claro sobre este assunto nos cânones 1467 e 2490.
Atualmente, a Conferência Episcopal da Costa Rica conta com uma comissão nacional criada para responder ao problema e prevenir o abuso sexual de menores e adultos vulneráveis por parte de padres, religiosos e agentes pastorais.
O objetivo desta comissão é fornecer recursos e protocolos de prevenção e atuação em situações de abuso de menores e adultos vulneráveis. Também visa propor iniciativas para melhorar a assistência às vítimas e familiares afetados pelo abuso a menores na Igreja.
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