Governo poderá incluir o laicismo em disciplina de "Educação para a Cidadania"

MADRI, Feb 2, 2006 / 15:07 pm

Conforme reporta o jornal La Razón, o Poder Executivo espanhol estuda uma proposta da nova disciplina de "Educação para a Cidadania" que contempla "suprimir toda referência a Deus, estabelecer que a religião deve ficar no âmbito do privado, impor a laicidade como a única moral pública e ensinar como aceitáveis condutas confessionalmente proibidas tais como divórcio, aborto ou eutanásia".

Na disciplina, que será ministrada nas escolas espanholas quando entrar em vigor a Lei Orgânica de Educação (LOE), a Religião seria eliminada porque "a palavra ‘Deus’ carece de sentido e não afeta em nada a vida da maioria", adverte o jornal.

Segundo o jornal, assim consta no documento elaborado pela cadeira de Laicidade e Liberdades Públicas da Universidade Carlos III, e pela fundação laicista Cives, que "conta com o aval de vários membros do Partido Socialista e inclusive de membros do Governo como a Ministra de Educação, María Jesus San Segundo, ex-vice-reitora da Carlos III".

"Educação para a Cidadania. Proposta de educação ético-cívica", expõe a existência na Espanha de "uma pluralidade de códigos morais diferentes", e assegura que "nossa sociedade está em grande medida secularizada e uma grande maioria da população não pratica já o catolicismo, além de observar práticas morais muito afastadas da doutrina oficial da Igreja".

Segundo o texto, continua o jornal, "o confinamento da religião no culto e a indiferença diante do fato religioso", leva a que "a palavra ‘Deus’ careça de significação real, é uma voz sem sentido que não afeta emn nada a vida da maioria dos cidadãos em nossa sociedade, e a chamada ‘prática dominical’ não chega na Espanha nem a 15 por cento da população juvenil".

Assim, os autores propõem ao Executivo que procure "um mínimo comum ético como obrigatório para todos", que seja, de uma vez, "um parâmetro de valoração de outros valores diferenciais, legítimos e merecedores de respeito sempre que não entrem em contradição com esse mínimo comum". Assim, continua o jornal, "esta tabela de conduta moral obrigatória imposta pela Educação para a Cidadania servirá para opinar que condutas são merecedoras ou não de "respeito".

Segundo a proposta, esse "mínimo comum obrigatório", será o controvertido conceito de laicidade impulsionado pelo governo socialista. "Entre as regras de convivência deve destacar a laicidade como princípio informador da ordem e da ação do Estado, das instituições públicas e de quem atuar em seu nome", diz o texto.

Para o La Razón, desta maneira, "os alunos espanhóis deverão distinguir entre uma ‘moral pública’ (que teria que ajustar-se aos critérios laicistas do Estado) e uma ‘moral privada’ (que restringe ao anonimato a religião e a fé)".

Aborto e divórcio, entre outros

Ao perguntar-se "E o que acontece se essa ‘moral pública’ vai contra os valores religiosos que os pais desejarem ensinar a seus filhos?, o jornal adverte que "para os autores da proposta, isto só pode se dar ‘se a moral pública impor como obrigatórias condutas confessionalmente proibidas, ou como proibidas condutas confessionalmente obrigatórias’".

"Portanto, poderá ser ensinado aos alunos que o aborto, a eutanásia, o divórcio ou o casamento homossexual são condutas aceitáveis e permitidas, porque ninguém é obrigado a abortar, se divorciar ou se casar com alguém do mesmo sexo", conclui o jornal.