Jan 2, 2024 / 16:01 pm
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda ao orçamento federal que proibia usar dinheiro de impostos para abortos, cirurgias para mudança de sexo de crianças e adolescentes, promoção de ideologia de gênero em escolas e ações contra a família tradicional. Lula sancionou hoje (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A emenda vetada à LDO de 2024, proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi aprovada no dia 19 de dezembro na Câmara dos Deputados por 305 votos a favor e 141 contra e no Senado por 43 a 26.
Lula afirmou que esta proposta “contraria o interesse público” e “não são passíveis de serem verificadas no âmbito das programações orçamentárias de forma detalhada”, pois, “há uma impossibilidade técnica da identificação, no conjunto de recursos destinados para as políticas públicas, dos recursos que serão ou não direcionados para o atendimento das vedações”, e isto poderia gerar uma “insegurança jurídica na execução da peça orçamentária."
Para o presidente, a emenda trata de temas “impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias”.
Lula também alegou que algumas das políticas que a emenda vetava são contrárias a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente se referia à decisão de 2012 de que bebês diagnosticados com anencefalia podem ser abortados; e a decisão incluindo uniões homossexuais no conceito de entidade familiar estendendo a elas, portanto, o acesso a todas as políticas públicas voltadas para a família.
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