Jan 24, 2024 / 09:47 am
Na segunda-feira (22), 51º aniversário da decisão da Suprema Corte no caso Roe x Wade, o governo do presidente Joe Biden anunciou novos planos para aumentar o acesso a abortos cirúrgicos e químicos e contraceptivos.
A iniciativa da Casa Branca inclui novas orientações do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) para apoiar o aborto cirúrgico por meio de uma lei federal que garante "tratamento médico de emergência". O plano também avança com ações executivas anteriores para facilitar o acesso a abortos químicos por meio de regulamentação federal.
"A saúde e a vida das mulheres estão em risco por causa das proibições extremas do aborto nos Estados", disse a declaração da Casa Branca.
"Essas perigosas leis estaduais causaram caos e confusão, pois as mulheres estão sendo rejeitadas em salas de emergência, obrigadas a viajar centenas de quilômetros ou obrigadas a ir ao tribunal para obter permissão para receber o atendimento médico de que precisam", acrescentou.
As novas ações do HHS incluem capacitação para profissionais de saúde e educação de pacientes sobre as exigências federais da Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho (EMTLA, na sigla em inglês) e a facilitação do processo de apresentação de queixas contra hospitais de acordo com essa lei.
A lei de 1986 exige que os hospitais participantes do Medicare forneçam a todos os pacientes triagem médica adequada, tratamento de estabilização e transferência, independentemente de sua capacidade de pagamento.
Embora a lei não mencione especificamente o aborto, o governo acredita que "o atendimento de emergência necessário pode, em algumas circunstâncias, incluir o atendimento ao aborto".
O governo interpretou a lei como mais permissiva para o aborto em alguns casos, mais do que as leis de alguns Estados pró-vida, como Idaho e Texas, e argumentou que as regulamentações federais se sobrepõem às restrições estaduais.
Espera-se que a Suprema Corte se pronuncie em junho sobre a interpretação do governo dessa lei, quando provavelmente decidirá sobre uma ação movida pelo Departamento de Justiça contra o Estado de Idaho.
O governo Biden também está buscando apoiar o aborto químico por meio de ação executiva. A Casa Branca anunciou que o HHS e os departamentos de Justiça e Segurança Interna apresentarão um relatório sobre a implantação do memorando do presidente de 2023 para aumentar o acesso ao aborto químico.
O memorando ordenou as agências a elaborar orientações para pacientes e prestadores de serviços de saúde para apoiar o acesso ao aborto químico, bem como a estudar e fornecer sugestões sobre a redução de barreiras ao acesso a medicamentos que provocam este tipo de aborto.
Enquanto isso, a Suprema Corte concordou em ouvir um caso apresentado por grupos de médicos pró-vida que questionam a aprovação da Food and Drug Administration (FDA) do medicamento abortivo mifepristona e sua posterior desregulamentação.
O processo alega que a aprovação original do medicamento não ponderou os possíveis riscos de segurança para as mulheres e que sua desregulamentação – para que as mulheres obtenham uma receita sem visitar um médico pessoalmente e recebam o medicamento pelo correio – também não ponderou adequadamente os riscos à saúde.
Além das tentativas de expandir o acesso ao aborto, a declaração da Casa Branca também abordou os esforços para apoiar a contracepção. O texto anuncia que o HHS emitirá uma carta às seguradoras privadas, aos programas estatais de Medicaid e ao programas de seguro de saúde infantil e planos do Medicare sobre as obrigações de cobrir os "contraceptivos acessíveis".
O Escritório de Gestão de Pessoal também emitirá orientações para exigir que as seguradoras que participam do Programa de Benefícios de Saúde para Funcionários do Governo Federal informem os inscritos sobre os benefícios contraceptivos.
O governo também está instruindo as agências federais a emitir orientações para esclarecer que os contraceptivos aprovados pela FDA são cobertos, sem custo, pela Lei de Atenção Médica Acessível.
O anúncio dizia que a Casa Branca está convocando a quarta reunião da Task Force on Reproductive Healthcare Access (Grupo de Trabalho sobre Acesso à Atenção Médica Reprodutiva) para coordenar e apoiar esses esforços a favor do aborto e da contracepção.
A campanha de Biden tem se concentrado fortemente no aborto antes da eleição presidencial de 2024.
Na segunda-feira, a campanha também lançou um anúncio de televisão a favor do aborto e a vice-presidente Kamala Harris anunciou sua turnê "Luta pela liberdade reprodutiva”, na qual critica as leis pró-vida.
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