Os padres de Hong Kong podem pegar 14 anos de prisão se não violarem segredo de confissão

Mar 15, 2024 / 15:50 pm

O governo de Hong Kong publicou uma nova lei de segurança no dia 8 de março, segundo a qual os padres católicos podem ser condenados a 14 anos de prisão se não quebrarem o segredo da confissão ao tomarem conhecimento de um crime de “traição”.

A Igreja protege o segredo da confissão, e um padre que o viola é automaticamente excomungado.

Segundo os regulamentos de Hong Kong, qualquer pessoa que tenha uma publicação com intenções “sediciosas” pode ser punida com até três anos de prisão, alguém condenado por sedição receberá uma pena de sete anos de prisão e qualquer pessoa que esteja em contato com uma força externa poderia ir para a prisão por até dez anos. Dependendo da gravidade do crime, as penas podem ir até prisão perpétua.

Benedict Rogers, cofundador e diretor executivo do grupo de defesa dos direitos humanos Hong Kong Watch, disse ao LifeSiteNews que nesta nova lei “há novas restrições que podem impedir um detido de falar com um advogado de sua escolha, a detenção sem acusação será ampliado para sete dias, e penalidades mais severas serão aplicadas a ativistas no exterior.”

Rogers alertou para as declarações do secretário de Justiça de Hong Kong, Lam Ting-kwok, que se referiu aos 14 anos de prisão que um padre pode receber se não violar o segredo da confissão.

Segundo a Asia News, neste caso o crime é classificado como “traição por negligência” e visa não só os padres, mas também aqueles que têm conhecimento de condutas contrárias à segurança do Estado, mas não as denunciam.

Segundo Benedict Rogers, a nova regra de Hong Kong “é ainda mais draconiana do que a Lei de Segurança Nacional (NSL) imposta por Pequim a Hong Kong em 2020”.

Rogers também lamentou que em Hong Kong “a liberdade de expressão, associação e reunião tenha sido destruída; a liberdade de imprensa foi pisoteada; a liberdade acadêmica foi severamente prejudicada; e cada vez mais, a liberdade de religião ou crença é insidiosamente ameaçada”.

Um padre, que deseja permanecer anônimo por segurança, disse ao LifeSiteNews que a nova lei “tem um efeito assustador sobre os católicos, no sentido de que eles não ousariam ser completamente abertos em suas confissões por medo de também colocarem o padre em perigo".

O deputado escocês Alistair Carmichael, deputado do Reino Unido e presidente do Grupo Parlamentar de Todos os Partidos sobre Hong Kong, afirmou: “Este é mais um passo atrás para os direitos humanos em Hong Kong sob o regime cada vez mais autoritário de Pequim. Os habitantes de Hong Kong merecem mais do que esta repressão constante dos seus direitos e liberdades democráticas.”

Desde 2019, quando ocorreu uma série de protestos pró-democracia e contra o regime chinês, mais de 10,5 mil pessoas foram presas em Hong Kong, incluindo o empresário católico Jimmy Lay, 76 anos, cujo julgamento está atualmente em curso.

Junto com ele, a figura mais importante da Igreja que sofreu a perseguição das autoridades por esta lei é o bispo emérito de Hong Kong, cardeal Joseph Zen ze-kiun, que tem 92 anos e enfrenta um julgamento acusado de ter supostas ligações a um fundo que ajudou pessoas que se manifestaram a favor da democracia.

O que a Igreja diz sobre o segredo da confissão?

Em julho de 2019, a Penitenciária Apostólica da Santa Sé publicou uma nota sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do segredo de confissão.

Nela se observa que “o inviolável sigilo da Confissão provém diretamente do direito divino revelado e está enraizado na própria natureza do sacramento, a ponto de não admitir qualquer exceção no âmbito eclesial, nem, ainda menos, na esfera civil”.

Por isso que, “a defesa do sigilo sacramental por parte do confessor, se necessário usque ad sanguinis effusionem, representa não somente um ato de devida ‘lealdade’ para com o penitente, mas muito mais: um testemunho necessário – um ‘martírio’ – dado diretamente à unicidade e à universalidade salvífica de Cristo e da Igreja”.

A inviolabilidade do segredo sacramental é regulada pelos cânones 983, 984 e 1386 do Código de Direito canônico. Este último diz que “o confessor que viola diretamente o selo sacramental incorre na excomunhão latae sententiae [automática] reservada à Sé Apostólica”.

O que está dito no código significa que só o papa pode perdoar este grave pecado.

O número 1467 do Catecismo da Igreja Católica diz ainda que um sacerdote que atende confissão não pode “não pode servir-se dos conhecimentos que a confissão lhe proporciona sobre a vida dos penitentes. Este segredo, que não admite exceção, chama-se 'sigilo sacramental', porque o que o penitente manifestou ao sacerdote permanece 'sigilado' pelo sacramento”.

Segundo a nota da Santa Sé, a proibição absoluta imposta pelo segredo sacramental é tal, “que impede o sacerdote de falar do conteúdo da confissão mesmo com o próprio penitente, fora do sacramento, 'exceto explícito, e muito melhor se não se pede, consentimento por parte do penitente”.

A nota da Santa Sé diz que “qualquer ação política ou iniciativa legislativa voltada a ‘forçar’ a inviolabilidade do sigilo sacramental, constituiria uma inaceitável ofensa contra a libertas Ecclesiae (liberdade da Igreja), que não tem legitimidade própria dos estados individuais, mas de Deus

“Também constituiria uma violação da liberdade religiosa, juridicamente fundante de todas as outras liberdades, incluída a liberdade de consciência de cada cidadão, quer penitente como confessor”, acrescenta.