Conselho Federal de Medicina proíbe droga usada em aborto legal depois da 22ª semana

Mar 27, 2024 / 16:18 pm

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última quinta-feira (21), uma resolução que proíbe o uso de cloreto de potássio em abortos depois de 22 semanas de gestação no Brasil. 

A técnica é chamada de assistolia fetal. O cloreto de potássio é injetado no coração do bebê, ainda no ventre materno, para causar uma parada cardíaca.

O aborto é crime no Brasil, mas há três casos em que fica isento de pena: quando o bebê foi gerado por estupro; quando há risco de vida para a mãe; e, por decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012, em casos de bebê portador de anencefalia.

A injeção de cloreto de potássio é o único método usado no Brasil para abortos além da 22ª semana de gravidez. Com a proibição, ficariam proibidos os abortos mesmo nos casos aceitos pela lei ou pela Justiça.

O autor da resolução, o obstetra Raphael Câmara Medeiros, que foi Secretário Nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, disse que o projeto levou cerca de seis meses para ser elaborado.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), o Ministério da Saúde emitiu uma cartilha para estabelecer que, mesmo nos casos de aborto aceitos no país, eles teriam que ser realizados até, no máximo, a 20ª semana de gravidez. A cartilha foi retirada pela atual ministra da Saúde, a socióloga Nísia Trindade. 

“Essa decisão é um avanço para a luta pró-vida, mas é preciso estar alerta para novas estratégias e métodos que venham a ser aplicados por grupos abortistas no Brasil”, disse à ACI Digital Mariangela Consoli de Oliveira, fundadora e presidente da Associação Guadalupe, organização pró-vida ligada à diocese de São José dos Campos (SP).

Segundo Medeiros, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União na semana que vem, passando a valer no momento da publicação.