Apr 5, 2024 / 15:54 pm
Líder da federação PSOL-Rede na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar que se identifica como mulher, apresentou ontem (4), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe o uso de cloreto de potássio na realização de aborto, em casos decorrentes de estupro, previsto em lei, “quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.
A proibição, assinada pelo presidente do CFM, José Hiram da Silva Gallo e pela secretária-geral do Conselho, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de abril.
Hilton disse em suas redes sociais que a resolução é um “novo ataque de extremistas e fundamentalistas ao direito das mulheres e pessoas que gestam sobre seu próprio corpo”.
O texto da resolução já havia sido aprovado no dia 21 de março, na Sessão Plenária do Conselho, e veio contra a publicação da Nota Técnica do Ministério da Saúde, publicou, no dia 28 de fevereiro, que autorizava a ampliação da “realização do aborto nas condições previstas em lei” a qualquer idade gestacional. Depois de grande repercussão nas redes, o ministério suspendeu à publicação, alegando que ela precisava passar “por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta”.
O PDL assinado por Hilton afirma que o CFM não promove “ativamente o acesso à saúde às vítimas de violência sexual”, e atua “contrariamente aos direitos reprodutivos, por meio do suprimento da atividade médica que permite realizar o aborto legal após decorrido 22 semanas de gestação’.
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