Resolução que pede aborto como direito fundamental na União Europeia é retrocesso, dizem pró-vidas de Portugal

Apr 12, 2024 / 09:43 am

O Parlamento Europeu aprovou ontem (11) uma resolução que pede que o aborto seja incluído à Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (EU). A proposta teve 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções.  Para se tornar efetiva, precisa ser aprovada por unanimidade pelo Conselho Europeu. Mesmo não sendo vinculativa, líderes pró-vida de Portugal classificaram a decisão dos eurodeputados como “um retrocesso”.

“O fato de essa recomendação não ser vinculativa não a torna menos perigosa, porque a verdade é que houve uma larga maioria de eurodeputados que aprovou como direito fundamental da União Europeia o direito ao aborto. Isso é retrocesso civilizacional, e é preciso dizê-lo com todas as letras”, disse à ACI Digital o responsável da Federação Portuguesa pela Vida, José Seabra Duque.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu pede que o artigo terceiro da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia aborde o “direito à integridade do ser humano e à autonomia sobre o corpo” e estabeleça que “todas as pessoas têm direito à autonomia sobre o corpo, ao acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo o acesso a um aborto seguro e legal”.

“Isso é inadmissível. Ao ver este resultado só consigo me lembrar que o Parlamento Europeu há quase cinco anos aprovou uma resolução que pôs em pé de igualdade o nazismo e o comunismo e que este Parlamento, ao aprovar esta resolução, pratica crimes tão monstruosos como os nazistas, como os comunistas, que silenciavam as pessoas”, disse o militante pró-vida e deputado municipal em Seixal pelo Chega, Nuno Capucha.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu apresenta diversas considerações para apresentar sua proposta, entre as quais diz “que se verifica no mundo inteiro um retrocesso coordenado e bem financiado no atinente à igualdade de gênero, à diversidade LGBTIQ+ e ao feminismo; que, em todo o mundo, forças regressivas e intervenientes religiosos ultraconservadores e de extrema-direita estão a tentar pôr em causa décadas de progressos relacionados com os direitos humanos e impor uma visão global perniciosa dos papéis de gênero nas famílias e na vida pública; que estes movimentos e ataques estão estreitamente relacionados com tendências autoritárias que implicam o retrocesso da democracia mundial; que, por conseguinte, o Estado de direito se encontra claramente sob ameaça na Europa”.

Para Nuno Capucha, isso “é resultado de uma esquerda intolerante, que não consegue aceitar a objeção de consciência, que haja cidadãos por todo o mundo que se organizam politicamente com base em suas convicções, sejam elas religiosas ou não”. Embora a recomendação não seja vinculativa, ele acredita que “vai servir para pressionar os Estados membros que têm restrições ao aborto a levantar essas restrições”.

Para Seabra Duque “vários pontos” devem ser considerados diante da votação de ontem do Parlamento Europeu. “O primeiro é o contexto”, disse, ressaltando que “ainda teria que ser aprovada pelos Estados, o que é pouco provável que vá acontecer, porque é preciso unanimidade e governos como o de Malta dificilmente vão deixar passar essa recomendação, mesmo o governo português, é pouco provável, se levarmos em consideração que os eurodeputados que pertencem aos partidos que sustentam o governo português votaram todos contra”, declarou.

Seabra Duque destacou que outro “ponto importante” é que a votação ocorreu “porque estamos a dois meses das eleições europeias, para o Parlamento Europeu, onde se espera que haja profundas mudanças no Parlamento Europeu que levariam a que recomendações como esta não fossem aprovadas”, disse. As eleições para o Parlamento Europeu acontecem de 6 a 9 de junho.

Um retrocesso civilizacional gravíssimo

“Esta proclamação hoje aprovada, para além de significar um retrocesso civilizacional gravíssimo e um ataque claro ao projeto europeu fundado sobre a dignidade da vida humana, viola também grosseiramente um princípio básico da União Europeia que é o princípio da subsidiariedade, viola a liberdade de consciência daqueles que defendem a vida, viola de maneira clara o direito dos profissionais de sua à sua objeção de consciência”, disse Seabra Duque.

Ele recordou que “a União europeia nasce pós-Segunda Guerra Mundial, quando a Europa estava destruída, não apenas destruída do ponto de vista obviamente financeiro, humanitário, mas destruída também espiritualmente. Tinha-se enfrentado uma terrível realidade que foi o holocausto, e uma violência como há muitos séculos não se acontecia na Europa”.

“Portanto, a União Europeia nasce como um projeto de recuperar a alma da Europa, de recuperar os valores europeus que tinham construído essa civilização, ou seja, como valor fundamental a dignidade da pessoa humana”, acrescentou. Para Seabra Duque, com a votação de ontem, o Parlamento Europeu quebrou esse projeto. “Aprovar, dizer que existe o direito ao aborto significa dizer que há vidas humanas que não têm tanto valor”, disse.

“É a vitória da ditadura do relativismo, que o papa bento XVI tanto alertava, que afirma que não há nenhuma verdade objetiva e que, portanto, a dignidade humana não é objetiva, o homem e a mulher não têm dignidade por si mesmo, tem a dignidade que o poder reconhece e não reconhece ao nascituro essa dignidade. Desse ponto de vista, essa decisão política é reflexo de uma profunda crise cultural que a Europa atravessa”, completou.

Para Seabra Duque a decisão do Parlamento Europeu também contraria “aquilo que é um princípio básico da União Europeia que é o princípio da subsidiariedade que diz que a União Europeia só decide sobre os assuntos que os Estados escolheram não decidir. Invertendo esse princípio, a União Europeia recomendou os Estados que facilitassem o acesso ao aborto, censurou os Estados que não o fazem”.

A resolução aprovada ontem cita países da União Europeia onde há restrições ao aborto, como Malta e Polônia, critica a política desses países e “exorta os Estados-Membros a despenalizarem totalmente o aborto”.

O responsável da Federação Portuguesa pela Vida destacou que a resolução também recomenda aos Estados a irem contra “os grupos, as organizações que apoiam o direito à vida. Recomendou que combatessem as organizações que defendem o direito à vida”.

A resolução aprovada “manifesta preocupação com o importante aumento do financiamento a favor de grupos antigênero e antiescolha no mundo, inclusive na UE; insta a Comissão a utilizar todos os instrumentos disponíveis para garantir que as organizações que atuam contra a igualdade de gênero e os direitos das mulheres, notadamente os direitos reprodutivos, não recebam financiamento da UE”.

O texto também “condena o fato de, em alguns Estados-Membros, o aborto ser negado por médicos e, em alguns casos, por instituições médicas inteiras, com base na ‘cláusula de consciência’; lamenta que esta cláusula seja amiúde invocada em situações em que os atrasos põem em risco a vida ou a saúde das pacientes”.

Para Seabra Duque, esses são “ataques muito graves à liberdade de cada um”.

“Nesse momento é necessário recuperar uma luta cultural pelo valor da vida por nascer, uma luta cultural pelo valor da liberdade de consciência, é preciso voltar a defender o valor da subsidiariedade de cada país poder decidir sem intromissão da União Europeia”, concluiu Seabra Duque.

Nuno Capucha disse que ele e os que são “motivados por convicções firmes e inigualáveis” continuarão a lutar. “Nós não nos renderemos, nós não vamos retroceder, nós não vamos parar. Eles nunca deixarão de encontrar oposição”, disse.