Apr 12, 2024 / 13:17 pm
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) aprovou, “de forma unânime”, durante Assembleia Plenária, “a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
“Estas decisões inserem-se no caminho percorrido na Igreja em Portugal. Em comunhão com o sofrimento das vítimas, os bispos portugueses reafirmam o total compromisso de tudo fazer para a sua reparação e manifestam o desejo de que este processo de acolhimento, acompanhamento e prevenção seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema”, disse a CEP em um comunicado ao final da 209ª Assembleia Plenária, que aconteceu de segunda-feira (8) até ontem (11), em Fátima.
Segundo a CEP, “foi decidida a criação de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim e que contará com o contributo solidário de todas as dioceses”.
Em coletiva de imprensa, o bispo de Leiria-Fátima, dom José Ornelas, presidente da CEP, disse que as normas sobre essas compensações serão “comunicadas oportunamente”.
Segundo ele, “há uma equipe fundamental, das avaliações de montantes, que vai ser constituída nestes dias”.
“O processo está decidido, estruturado, e vai levar até ao fim deste ano a recolha dos pedidos”, disse.
A CEP estabeleceu que “os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis entre junho e dezembro de 2024”.
“Posteriormente, uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir”, informou.
Dom Ornelas disse que o fundo “não tem um teto fixado” e que seu caráter “supletivo” vai além da responsabilidade direta de quem cometeu os crimes, visa chegar a casos que “já tenham prescrito”, à luz da lei civil e do direito canónico. Também destacou que “não há prescrição pelos abusadores terem morrido”.
O presidente da CEP ressaltou ainda que atribuir as compensações a quem pedir demonstra “respeito” pela vontade das pessoas, que recusam eventuais reparações financeiras.
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