May 8, 2024 / 15:53 pm
A procuradora-geral do estado da Flórida, EUA, Ashley Moody, anunciou ontem (7) uma ação judicial contra o governo do presidente Joe Biden sobre as novas regras federais que exigem que seguradoras cubram cirurgias e procedimentos médicos baseados no gênero com que as pessoas se identificam.
Moody disse em comunicado à imprensa que a ação, movida na segunda-feira (6) tem como objetivo impedir a tentativa da Casa Branca de “forçar o Estado a pagar por bloqueadores da puberdade e cirurgias de transição de gênero para crianças”, disse Moody em um comunicado à imprensa.
A regra recentemente promulgada pelo governo, arquivada no Registro Federal na segunda-feira (6) e prevista para entrar em vigor em julho, altera a cláusula de não-discriminação da Lei Federal de Cuidados Acessíveis, expandindo a definição de “sexo” para incluir “identidade de gênero”.
A mudança significa que qualquer seguradora ou médico que receba assistência financeira federal deve cobrir ou fazer cirurgias e terapias de mudança de sexo. Quem recusar pode, agora ser acusado de discriminação com base no sexo.
A Flórida é um dos Estados americanos que adotaram proibições de cirurgias e terapias de gênero para menores nos últimos meses. Moody disse no comunicado à imprensa que a lei estadual da Flórida “protege nossos filhos de drogas e cirurgias de transição de gênero perigosas e irreversíveis”.
“O governo Biden está tentando contornar a nossa lei de proteção infantil para forçar o Estado a pagar bloqueadores da puberdade e cirurgias de transição de gênero para crianças”, argumentou ela.
“Essas regras atropelam o poder dos estados de proteger seus próprios cidadãos e não ficaremos parados enquanto Biden tenta, mais uma vez, usar a força do governo federal para reprimir ilegalmente o esforço da Flórida para proteger as crianças”, disse Moody.
Moody disse que o Estado pediu ao tribunal que “anulasse as regras de 2024”, emitisse uma liminar permanente contra eles, ordenasse que as regras “são contrárias à lei, arbitrárias e caprichosas”.
O gabinete da procuradora-geral disse que várias outras partes se juntaram a eles no processo, como a Catholic Medical Association (Associação Médica Católica, em inglês).
Além da revisão das regras médicas federais, o governo Biden emitiu no uma grande revisão das regras educacionais federais do Título IX que implementa requisitos semelhantes relacionados a pessoas que se identificam com o sexo diferente do natural no mês passado.
A nova política educacional redefine a proibição da discriminação sexual para escolas e programas educacionais que recebem financiamento federal, determinando que as regras se apliquem a qualquer forma de discriminação baseada na autoproclamada “identidade de gênero” de uma pessoa.
Juristas disseram à CNA, agência em inglês do grupo EWTN, a que pertence ACI Digital, no mês passado que essas revisões podem comprometer as leis estaduais que restringem os esportes femininos e os vestiários femininos apenas às mulheres.
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