Justiça dos EUA nega direito de pais tirarem filhos de aulas sobre ideologia de gênero

May 17, 2024 / 12:57 pm

Um tribunal federal de apelação dos EUA decidiu na quarta-feira (15) que os pais não têm o direito de serem informados quando seus filhos têm aulas sobre ideologia de gênero ou de tirar seus filhos dessas aulas no estado de Maryland.

Ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher.

A ideia contraria a Escritura que diz, no livro do Gênesis 1, 27: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou”, na tradução oficial da CNBB.

O Catecismo da Igreja Católica diz, no número 369: “O homem e a mulher foram criados, quer dizer, foram queridos por Deus: em perfeita igualdade enquanto pessoas humanas, por um lado; mas, por outro, no seu respectivo ser de homem e de mulher. «Ser homem», «ser mulher» é uma realidade boa e querida por Deus: o homem e a mulher têm uma dignidade inamissível e que lhes vem imediatamente de Deus, seu Criador. O homem e a mulher são, com uma mesma dignidade, «à imagem de Deus». No seu «ser homem» e no seu «ser mulher», refletem a sabedoria e a bondade do Criador.

Becket Law, grupo de defesa jurídica da liberdade religiosa que representou os pais que contestam o Conselho de Educação do Condado de Montgomery, disse na quarta-feira (15) que o Tribunal de Apelações do Quarto Circuito dos EUA, que abrange os estados de Carolina do Norte, Carolina do Sul, Maryland, Virgínia e Virgínia Ocidental, manteve a decisão de um tribunal inferior.

O grupo disse que a decisão significa que os pais de crianças matriculadas nas escolas públicas do condado de Montgomery “não têm o direito de ser notificados ou deixar seus filhos fora” de materiais que propagam a ideologia de gênero.

O Becket Law, especializado em casos de liberdade religiosa, disse que os pais se opuseram a expor seus filhos a livros que “defendem paradas de orgulho, transição de gênero e preferências de pronomes para crianças”.

Outros livros alegadamente pediam às crianças que localizassem palavras como “roupa de baixo” e “couro” e que explorassem tópicos como identidades “não binárias” de indivíduos que acreditam não ser nem homem Ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher.

O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maryland tinha inicialmente decidido contra os pais em agosto do ano passado, alegando que os pais “não são pressionados a violar as suas crenças religiosas, a fim de obterem os benefícios de uma educação pública”.

O tribunal de recurso decidiu a mesma coisa na quarta-feira (15). Dois dos três juízes consideraram que os demandantes “não demonstraram um fardo reconhecível” ao livre exercício da sua religião.

O tribunal argumentou que não há “nenhuma evidência neste momento de que a decisão do conselho de não permitir que o conteúdo seja opcional obrigue os pais ou os seus filhos a mudarem as suas crenças ou conduta religiosa, seja na escola ou em outro local”.

A decisão disse que os demandantes não forneceram evidências de que “foram solicitados a afirmar pontos de vista contrários aos seus pontos de vista sobre gênero ou sexualidade, a rejeitar pontos de vista sobre esses assuntos que sua religião defende, ou de outra forma agir afirmativamente em violação de sua crença religiosa”.

Para o vice-presidente e conselheiro sênior do Becket Law, Eric Baxter, o tribunal “disse a milhares de pais de Maryland que eles não têm voz ativa sobre o que seus filhos aprendem nas escolas públicas”.

“Isso vai contra a Primeira Emenda, a lei de Maryland, as próprias políticas do conselho escolar e a decência humana básica”, disse Baxter em um comunicado publicado depois da sentença. “Os pais devem ter o direito de receber avisos e excluir seus filhos de materiais de sala de aula que violem sua fé”.

O escritório vai apelar contra a decisão.

A controvérsia uniu uma ampla coalizão de pais muçulmanos, católicos e etíopes ortodoxo, contra a política do conselho municipal de educação.

Em agosto do ano passado, antes da decisão do tribunal distrital, dezenas de pais de várias confissões religiosas reuniram-se em frente ao tribunal federal do condado de Montgomery em apoio aos queixosos.

O conselheiro sênior da Becket Law, William Haun, disse na época à CNA, agência em inglês do grupo EWTN, a que pertence ACI Digital, que “o objetivo deste processo é restaurar a capacidade de avisar os pais e optar por não participar”. O conselho escolar anulou a possibilidade de os pais optarem pela exclusão dos alunos de aulas de ideologia de gênero em março do ano passado.

“O conselho escolar simplesmente retirou, sem qualquer explicação pública. A Primeira Emenda protege contra o poder arbitrário e protege o direito dos pais de dirigir a educação religiosa dos seus filhos”, disse Haun.