Jun 21, 2024 / 16:12 pm
O arcebispo de Porto Alegre, dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispo do Brasil (CNBB), telefonou para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso dizendo-se preocupado com a possível "legalização das drogas". O Recurso Extraordinário (RE) 635659, que pede a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, foi retomado ontem (20), no STF.
Barroso disse, no plenário do STF, ter comunicado a dom Jaime que “o Supremo não está legalizando drogas” e que o bispo foi vítima de uma "desinformação".
“O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito”, disse Barroso. “Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”.
Depois disso, o ministro André Mendonça, que votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal disse que o presidente da CNBB não “tem a informação incorreta, não”. “A grande verdade é que”, o STF está “passando por cima do legislador”. “O legislador definiu que portar drogas é crime”, disse Mendonça. “Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”.
O julgamento será retomado dia 25 de maio, com o voto do ministro Luiz Fux.
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