Fiocruz, do Ministério da Saúde, se declara contra projeto de lei que equipara aborto tardio a homicídio

Jun 21, 2024 / 16:20 pm

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição de ciência e tecnologia em saúde ligada ao Ministério da Saúde, disse ontem (20) em nota que o projeto de lei que equipara o aborto em gestação acima de cinco meses ao homicídio “representa retrocesso e ameaça à saúde de mulheres e meninas”. A entidade “posiciona-se de forma contrária à proposta” e “soma-se à mobilização da sociedade para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, diz a nota.

Segundo a Fiocruz, a proposta limita "a idade gestacional para o abortamento legal em 22 semanas”, equivalente a cinco meses de gravidez, e com isso, "limita o acesso a esse direito, na medida em que a identificação da gravidez em vários casos é demorada”. Para a Fundação, “o fato dessa vítima ser impedida legalmente de realizar um aborto traz consequências psicológicas que podem ser duradouras”.

No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal, mas não é punível nos casos de gravidez decorrente de estupro, quando há risco para a vida da mãe. Por decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012, também bebês portadores de anencefalia podem ser abortados sem que se incorra nas penas da lei. A Fiocruz alega que “nesses casos, não há previsão de limite de idade gestacional para o procedimento, que deve ser ofertado pelo SUS em serviços especializados e credenciados”.

A Fiocruz diz na nota que, “mesmo o abortamento sendo permitido nesses casos, a garantia desse direito ainda está muito aquém do desejado”.

O PL 1904/2024 está em tramitação no Congresso desde a aprovação do pedido de urgência em 12 de junho e será debatido “de maneira ampla no segundo semestre”, depois do recesso parlamentar, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).