Jul 23, 2024 / 09:22 am
A Assembleia Nacional do Paquistão aprovou por unanimidade o aumento da idade mínima legal para o casamento para 18 anos, alterando a lei do século XIX que permitia o casamento de crianças cristãs.
A Lei do Casamento Cristão de 2024 alterou uma regra britânica de 1872 que permitia o casamento aos 13 anos para meninas e aos 16 anos para meninos, aumentando a idade para 18 anos para ambos os sexos. A lei foi aprovada em meio a incidentes de casamento infantil, sequestro e conversão forçada no Paquistão, onde cerca de 19 milhões de mulheres paquistanesas são vítimas de casamento infantil, segundo dados de 2018.
O ato foi apresentado pela primeira vez ao Senado do país no ano passado pelo senador Kamran Michael como uma atualização da lei de 1872 e foi aprovado em 9 de julho deste ano depois que Naveed Aamir Jeeva, um cristão da província de Punjab, o apresentou ao órgão legislativo soberano do Paquistão, a Assembleia Nacional.
A lei se aplica aos cristãos no Território da Capital de Islamabad, um território na área noroeste da região de Punjab, ao redor de Islamabad, capital do Paquistão.
Líderes católicos locais, incluindo o bispo de Hyderabad, dom Samson Shukardin, presidente da Conferência dos Bispos Católicos do Paquistão, e a Comissão Nacional para a Justiça e a Paz (NCJP, na sigla em inglês), elogiaram o ato por proteger meninas de conversões forçadas e casamentos infantis, o que é muito comum no Paquistão.
“Estendemos nosso sincero agradecimento a todo o Parlamento por aprovar esse projeto de lei por unanimidade”, diz um comunicado das organizações cristãs, segundo Vatican News, serviço de informações da Santa Sé.
“Essa legislação vai desempenhar um papel crucial na proteção de nossas meninas jovens e menores de conversões forçadas e casamentos infantis”, continua o comunicado. “Esperamos que o governo tome medidas adicionais para criminalizar conversões religiosas forçadas.”
Segundo um estudo do Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (UNICEF), uma em cada seis mulheres jovens no Paquistão se casou na infância. O Paquistão abriga quase 19 milhões de mulheres que se casaram antes dos 18 anos; das quais 4,6 milhões se casaram antes dos 15 anos.
Esse ato não é a primeira legislação contra o casamento infantil no Paquistão em resposta aos casamentos infantis desenfreados. Uma lei paquistanesa, a Sindh Child Marriage Restraint Act (Ato de Restrição ao Casamento Infantil de Sindh, em tradução livre), foi aprovada em 2013 em Sindh, a segunda província mais populosa do país.
Mas os tribunais nem sempre aplicam essas leis, e a lei Sharia (lei islâmica) permite o casamento de meninas quando elas atingem a "maturidade", geralmente considerada depois da primeira menstruação. O islamismo é a religião estatal do Paquistão, segundo a constituição do país.
A nova emenda pode ajudar a prevenir a prática de raptar meninas da população minoritária de cristãos e forçá-las a se converterem ao islamismo e se casarem com um homem mais velho. Menos de 2% dos paquistaneses são cristãos e hindus, respectivamente. O islamismo sunita é a religião majoritária, com cerca de 83% da população, enquanto cerca de 12% da população segue o islamismo xiita.
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