Jul 29, 2024 / 16:05 pm
Cinco famílias de Manhuaçu (MG) que fazem homeschooling, o ensino em casa, têm dez dias para matricular e comprovar a frequência obrigatória de seus filhos em uma escola de ensino regular. A ordem foi dada pela Justiça do Estado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O MP alega que ensinar os filhos em casa em vez de mandá-los para uma escola viola normas de proteção à criança e ao adolescente.
O MPMG soube das famílias através do Conselho Tutelar de Manhuaçu. Segundo o conselho, seis famílias faziam homeschooling. As crianças e os adolescentes tiveram bons resultados no aprendizado, alegaram as famílias.
O MPMG se reuniu com as famílias e uma delas cedeu à sugestão de matricular as crianças e adolescentes na escola de ensino regular. As demais foram acionadas na Justiça.
Para o MPMG “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação e à convivência comunitária, como estabelece a Constituição Federal, e que o direito à educação está previsto igualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação".
Cerca de 35 mil famílias no Brasil ensinam seus filhos em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Em 2018 o Supremo Tribunal Federal julgou que educar as crianças em casa não é inconstitucional, mas, como não existe legislação que a regulamente, esta modalidade de ensino continua proibida.
A maior parte dessas famílias são cristãs e se opõem ao ensino em escolas porque ele está contaminado de pautas como ideologia de gênero, e crítica à Igreja e à religião.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1338/2022 que possibilita a oferta domiciliar da educação básica por pais ou responsáveis que tenham ensino superior ou tecnológico e sem antecedentes criminais. Desde dezembro do ano passado, o projeto está parado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
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