Departamento de Estado dos EUA repreende violadores de liberdade religiosa, mas raramente muda políticas, diz relatório

Sep 17, 2024 / 15:18 pm

O Departamento de Estado dos EUA frequentemente emite condenações a países que não defendem a liberdade religiosa — mas essas palavras duras raramente são seguidas por ações que levam a mudanças de políticas nesses governos estrangeiros, segundo uma análise publicada este mês.

Depois dos EUA adotarem o International Religious Freedom Act (Ato de Internacional de Liberdade Religiosa) em 1998, o Departamento de Estados dos EUA emitiu relatórios regulares que designam “países de particular preocupação” (CPCs, na sigla em inglês). A designação é reservada para países com violações “sistemáticas, contínuas e flagrantes” da liberdade religiosa, como tortura e outros tipos de tratamento desumano, detenções prolongadas, sequestros e desaparecimentos, e outras negações flagrantes de vida, liberdade ou segurança de pessoas.

Embora a legislação exija que o presidente sancione ou tome outras medidas contra um país designado como CPC, todos os cinco presidentes dos EUA desde 1998 encontraram soluções alternativas para evitar tomar novas medidas contra a maioria dos países adicionados à lista.

Das 164 designações do CPC, houve apenas um “acordo vinculativo” firmado para abordar uma violação da liberdade religiosa e apenas três novas sanções foram emitidas.

Uma análise publicada pela Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF, na sigla em inglês) concluiu que “o mecanismo de designação do CPC é muito mais eficaz na condenação de violações da liberdade religiosa do que na promoção de mudanças na política”. A USCIRF é uma comissão federal encarregada de fornecer recomendações de políticas sobre o avanço da liberdade religiosa no exterior.

O International Religious Freedom Act estabelece um método para um presidente entrar em um “acordo vinculativo” com países designados como CPC. O objetivo de tais acordos é eliminar gradualmente quaisquer violações de liberdade religiosa.

No entanto, os EUA só buscaram três acordos vinculativos: duas vezes com o Vietnã em 2004 e 2005 e uma vez com o Uzbequistão em 2006. Os EUA firmaram um acordo com o Vietnã, que abordou o problema e foi removido da lista do CPC. Os EUA nunca fizeram um acordo com o Uzbequistão.

O governo federal dos EUA também raramente acompanha uma designação do CPC com novas sanções. Segundo a análise, apenas três novas sanções foram adotadas por causa de uma designação do CPC, todas contra a Eritreia.

Em vez de tomar novas medidas, o governo federal citou regulamentações existentes 111 vezes para cumprir o requisito de ação presidencial. Em 40 ocasiões, o Departamento de Estado dos EUA concedeu uma isenção em qualquer ação, citando interesse nacional. Em outros sete casos, uma isenção foi concedida com base no fato de que a isenção promoveria a liberdade religiosa.

“Foi decepcionante ver quão raramente uma designação do CPC resultou em consequências reais para os responsáveis ​​por violações da liberdade religiosa”, disse à CNA, agência em inglês da EWTN, o presidente da USCIRF, Stephen Schneck.

“Isso tem que mudar”, disse Schneck, que é um católico nomeado para a função pelo presidente dos EUA Joe Biden. “A responsabilização é realmente do interesse dos EUA. Ela estende os valores de liberdade e dignidade gravados em cada ser humano e garante que nossos parceiros cumpram seus compromissos com os direitos humanos, aumentando a estabilidade, a prosperidade e a paz”.

A forma como o mecanismo do CPC foi usado, disse Schneck, “limitou a eficácia da nossa política à condenação de violações, deixando para trás muitas oportunidades de incentivar a reforma”.

Alguns dos países que a USCIRF recomendou para serem designados como CPC também foram recusados ​​pelo Departamento de Estado dos EUA nos últimos anos. Isso inclui a Nigéria, que o Departamento de Estado finalmente designou como CPC em 2020, mas depois foi removida da lista em 2021.

A diretora do Centro de Liberdade Religiosa do Instituto Hudson e ex-comissária da USCIRF, Nina Shea, criticou o governo Biden por remover a Nigéria da designação do CPC.

“A administração priorizou as preocupações com as mudanças climáticas em uma ordem executiva de todo o governo que pareceu cancelar qualquer formulação de política séria sobre a questão da liberdade religiosa internacionalmente”, disse Shea à CNA. “A Nigéria foi recomendada para a designação de CPC pela USCIRF, mas a administração Biden retirou sua designação e ignorou a recomendação da USCIRF, sem nenhuma explicação oficial”.

Shea, católica que serviu na comissão de 1999 a 2012, foi originalmente nomeada pelo ex-presidente republicano da Câmara, Dennis Hastert.

“Mais cristãos são assassinados por sua fé a cada ano na Nigéria do que em todos os outros países juntos e esse terror é feito com total impunidade do governo”, disse ela. “Vilarejos inteiros foram erradicados de sua população cristã. O governo fez vista grossa intencionalmente a essa perseguição horrível, que é vergonhosa e uma falha em cumprir com suas responsabilidades sob o Ato de Liberdade Religiosa Internacional de 1998”.

Sob a administração Biden-Harris, o Departamento de Estado dos EUA justificou a remoção da Nigéria da lista ao dizer que a violência está enraizada principalmente em conflitos por recursos. Cristãos, muçulmanos e adeptos de religiões tradicionais africanas foram mortos na violência em andamento, mas quando os números são organizados por população, os cristãos têm 6,5 vezes mais probabilidade de serem mortos, segundo relatório do mês passado do Observatório para a Liberdade Religiosa na África.

Em sua análise, a USCIRF encorajou o Congresso dos EUA a atualizar a lista de ações necessárias para designações do CPC e o governo a buscar sanções contra violadores da liberdade religiosa. A comissão também instou o Departamento de Estado a garantir que a liberdade religiosa seja uma prioridade na diplomacia e em outros aspectos das relações internacionais.