Sep 18, 2024 / 16:10 pm
Membros do Partido Republicano no Senado dos EUA bloquearam ontem (17) um projeto de lei que forçaria seguradoras a cobrir a fertilização in vitro (FIV) e criaria um direito irrestrito ao procedimento — mas muitos no partido continuam a apoiar outros esforços para expandir a FIV.
Sob a proposta, os empregadores — incluindo empregadores religiosos — seriam forçados a fornecer planos de seguro de saúde que cobrissem a fertilização in vitro. O projeto de lei proibiria os Estados de aprovarem leis que limitassem a destruição da vida embrionária humana causada pela indústria da fertilização in vitro e também impediria os Estados de limitar a fertilização in vitro a casais casados.
O Senado ficou vários votos aquém da maioria de três quintos necessária para encerrar o debate de ontem (17) sobre o projeto de lei depois que apenas duas republicanas — a senadora Lisa Murkowski e a senadora Susan Collins — se juntaram aos democratas na votação processual.
“O projeto de lei partidário democrata… deliberadamente anula as proteções de consciência da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa”, disse o senador republicano Ted Cruz em oposição ao projeto de lei antes da votação.
“É lamentável que os democratas tenham abandonado o que costumava ser um compromisso bipartidário com a liberdade religiosa e agora estejam mais do que dispostos a anular as proteções à liberdade religiosa”, disse Cruz.
A legislação, patrocinada pela senadora democrata Tammy Duckworth, exigiria que todos os planos de saúde individuais e coletivos que oferecem cobertura para parto também deem cobertura para fertilização in vitro. O projeto de lei não incluiu nenhuma isenção para planos de seguro fornecidos por empregadores que têm objeções religiosas ou morais à fertilização in vitro, como a Igreja.
A fertilização in vitro é um tratamento de fertilidade ao qual a Igreja se opõe, no qual os médicos fundem esperma e óvulos para criar embriões humanos e implantá-los no útero da mãe, o que desvia do processo procriativo natural. Para maximizar a eficiência, os médicos criam embriões humanos em excesso e rotineiramente destroem embriões indesejados.
O Catecismo da Igreja Católica (número 2377) diz que a FIV é “moralmente inaceitável” porque separa o ato conjugal da procriação e estabelece “o domínio da técnica” sobre a vida humana.
Mais de 1 milhão de embriões humanos são mortos ou congelados indefinidamente todos os anos nos EUA pela indústria de fertilização in vitro.
A lei proposta teria impedido os Estados de impor restrições à destruição da vida embrionária humana. Também teria proibido os Estados de restringir o número de óvulos que os médicos poderiam recuperar da mulher, de impedir a fertilização de múltiplos óvulos humanos ou de limitar o número de embriões humanos criados para serem congelados para uso futuro.
Apenas um Estado dos EUA — Louisiana — proíbe a destruição de vida embrionária humana. No entanto, a lei estadual não impede que médicos transportem embriões para outro Estado onde eles podem ser mortos.
A senadora democrata Patty Murray disse no debate no plenário que a destruição de embriões humanos é “uma parte comum necessária do processo de fertilização in vitro”.
“Fale com os especialistas que fornecem esse cuidado”, disse Murray. “Fale com as famílias que buscam isso e essa questão paira em suas mentes. O que devemos fazer se nosso Estado dizer que esses embriões [humanos] são pessoas vivas e respirando?”.
A legislação proposta também proibiria os Estados de limitar o acesso à FIV a casais casados. Ela exigiria que o procedimento estivesse disponível para pessoas solteiras e homossexuais. Segundo o projeto de lei, os Estados não teriam permissão para garantir que as crianças que nascessem por meio da FIV crescessem em um lar com uma mãe e um pai.
A Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB, na sigla em inglês) se manifestou fortemente contra a legislação, dizendo que a solução para a infertilidade “nunca pode ser um processo médico que envolva a criação de inúmeras crianças ainda não nascidas e resulte no congelamento ou descarte e destruição da maioria delas”.
Republicanos buscam expansão da fertilização in vitro de outras maneiras
Embora os senadores republicanos tenham bloqueado a obrigatoriedade do seguro de fertilização in vitro, os legisladores do partido pediram aos democratas que considerassem uma legislação que concedesse proteção nacional à fertilização in vitro sem nenhuma obrigatoriedade aos empregadores.
A senadora republicana Katie Britt e o senador republicano Ted Cruz encorajaram os legisladores a adotar seu projeto de lei, que teria retirado o financiamento do programa de saúde social Medicaid dos Estados se eles proibissem a fertilização in vitro. Não há Estados nos EUA que proíbam a fertilização in vitro.
A proposta não impõe nenhuma obrigação aos empregadores ou às seguradoras de saúde e não impediria os Estados de regulamentar a fertilização in vitro.
“A fertilização in vitro ajuda os pais aspirantes a começarem uma família, a fazerem suas famílias crescerem”, disse Britt no plenário do Senado.
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Cruz disse ser “um defensor inequívoco da proteção da fertilização in vitro”, que, segundo ele, “deu a muitos pais que lutam contra a infertilidade o presente de finalmente segurar uma criança — um bebê em seus braços”.
Os democratas se opuseram à legislação. Murray disse que o “projeto de lei não faz nada para proteger significativamente a fertilização in vitro” porque não impede os Estados de aprovarem as regulamentações que são proibidas no projeto de lei dos democratas.
Embora a destruição da vida embrionária humana seja parte integrante do processo de fertilização in vitro, muitos dos republicanos que apoiam o procedimento ainda se referem a si mesmos como pró-vida.
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