Sep 27, 2024 / 15:56 pm
Lei que institui o dia 8 de outubro como Dia Estadual do Nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto foi sancionado ontem (26), em Tocantins pelo governador do Estado, Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos -TO).
Segundo o deputado estadual, Gipão (PL-TO), que propôs a lei, o dia 8 de outubro foi escolhido por ser a data em que anualmente a Igreja no Brasil celebra o Dia do Nascituro no encerramento da “Semana Nacional da Vida” realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entre os dias 1º a 7 de outubro.
A lei de Tocantins visa informar “sobre os métodos de contracepção admitidos pela legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e colaterais do aborto para a mulher e o feto”. A lei prevê que se promovam “palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal”.
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