Câmara discute lei para pagar bolsa à família que adotar bebê salvo do aborto

Oct 9, 2024 / 12:47 pm

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece o pagamento de uma bolsa de um salário-mínimo por 12 meses (R$ 1.412,00 hoje) para a família que adotar uma criança doada por uma mãe que pensava em abortar.

Segundo o autor do PL, deputado federal Allan Garcês (PP-MA), a família que assumir, oficialmente, os encargos da adoção terá “a facilitação da defesa de direitos e o pleno acesso à justiça, em relação ao processo de adoção, inclusive com a dispensa de pagamento de custas judiciais; A dedução das despesas com aluguel de imóvel utilizado como residência, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pagas nos 12 meses seguintes à adoção; A garantia prioritária de vagas em instituições públicas de creches para as crianças adotadas e o acesso a programas de formação e capacitação para os adotantes, incluindo cursos sobre parentalidade, desenvolvimento infantil e cuidados com crianças, facilitando a adaptação à nova dinâmica familiar”.

Em seu texto, o deputado ressaltou que a Constituição Federal, em seu art. 5º “assegura a todos o direito à vida, de forma que o poder público tem a obrigação de oferecer condições para a manutenção da vida”, por isso, é preciso “assegurar o direito à vida do embrião e o amparo financeiro mínimo à adotante, bem como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário”, visto que, segundo “a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2021, demonstra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil” e que, ainda segundo a PNA, “a frequência de abortos é alta e, a analisar os dados de diferentes grupos etários de mulheres, é visível que o problema permanece assim há muitos anos”.

O parlamentar também observou que os “dados do Ministério da Saúde” mostram que “o número de abortos” permitidos por Lei “realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aumentaram 71% nos últimos cinco anos”. Em 2018, foram feitos 1.570 abortos e, em 2023, 2.687

“Entendo que uma legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas campanhas contra o aborto, esclarecendo suas implicações morais, físicas e psicológicas, bem como prever medidas de incentivo financeiro à adoção de crianças, cujas gestantes venham a manifestar o desejo ao aborto”, destacou o parlamentar.