Oct 17, 2024 / 13:19 pm
O Senado da República Italiana aprovou ontem (16) um projeto de lei que torna possível criminalizar procedimentos de barriga de aluguel solicitados até mesmo fora da Itália, com os infratores podendo pegar pena de prisão e multa de até € 1 milhão (mais de R$ 6,15 milhões).
A barriga de aluguel é ilegal na Itália desde 2004. A proibição está na lei 40 do país, que regulamenta a procriação medicamente assistida.
Com a votação de ontem, a Itália vai alterar a lei 40 para estender sua jurisdição para criminalizar até mesmo a barriga de aluguel “cometida no exterior”, agora referindo-se a ela como “crime universal” na lei italiana.
O atual artigo 12, parágrafo sexto da lei 40 diz que “quem, sob qualquer forma, realizar, organizar ou divulgar a comercialização” da barriga de aluguel materna será punido com até dois anos de prisão e multa de € 600 mil a € 1 milhão (aproximadamente R$ 3,69 milhões a R$ 6,15 milhões).
Com a alteração, será acrescentado à lei um parágrafo que estabelece: “Se os fatos referidos na cláusula anterior, com referência à barriga de aluguel materna, forem cometidos no exterior, o cidadão italiano será punido de acordo com a lei italiana”.
O projeto de lei, aprovado por 84 a 58, sem abstenções, foi calorosamente debatido no salão do Senado antes de ser colocado em votação. O tópico da barriga de aluguel e sua criminalização tem sido uma fonte de controvérsia política e social no país de maioria católica por vários anos.
A criminalização da barriga de aluguel é fortemente apoiada pelo atual governo de direita da Itália, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
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