Oct 21, 2024 / 16:06 pm
O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou hoje (21) que vai exigir que seguradoras de saúde cubram contraceptivos de venda livre, no que o governo disse ser "a expansão mais significativa... em mais de uma década" do acesso ao controle de natalidade sob a lei federal dos EUA.
A nova regra exige que as seguradoras removam o requisito de prescrição para cobrir contraceptivos. O governo busca expandir a contracepção depois que a Suprema Corte dos EUA revogou em 2022 Roe x Wade, decisão judicial que liberou o aborto nos EUA, segundo o conteúdo de entrevista coletiva na Casa Branca, em Washington D.C., EUA.
“O governo Biden-Harris está promovendo a expansão mais significativa da cobertura de contraceptivos sob a Lei de Assistência Médica Acessível em mais de uma década”, disse Jennifer Klein, assistente do presidente dos EUA e diretora do conselho de política de gênero do governo dos EUA, em entrevista coletiva.
“Pela primeira vez, as mulheres poderiam obter anticoncepcionais de venda livre (OTC, na sigla em inglês) sem receita médica e sem custo adicional, e os planos de saúde teriam que cobrir ainda mais anticoncepcionais prescritos sem compartilhamento de custos”, disse Klein.
A nova regra exige que as seguradoras deem contraceptivos OTC sem custo para mulheres, sem exigir receita médica. A regra também aumenta a cobertura necessária para medicamentos contraceptivos prescritos, ao exigir um medicamento por categoria de contraceptivo, como contraceptivos orais ou implantes.
Depois de um período de comentários, a nova regra deve exigir que as seguradoras expandam a cobertura de anticoncepcionais ao cobrir totalmente vários métodos de controle de natalidade, incluindo anticoncepcionais orais, preservativos e “anticoncepcionais de emergência”.
A Igreja há muito tempo condena a contracepção artificial
O Catecismo da Igreja Católica chama a contracepção de uma forma “moralmente inaceitável” de regulação da natalidade, ao dizer no número 2.370 que “qualquer ação que, quer em previsão do ato conjugal, quer durante a sua realização, quer no desenrolar das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação” é “intrinsecamente má”.
Na encíclica Humanae Vitae, publicada em 1968 , o papa são Paulo VI disse que “transmitir a vida humana” é um “gravíssimo dever” no qual “os esposos são os colaboradores livres e responsáveis de Deus Criador”, ao escrever que é uma “fonte de grandes alegrias”, embora às vezes essas alegrias sejam acompanhadas “de não poucas dificuldades e angústias”.
No documento, o papa são Paulo VI escreveu que o casamento foi criado por Deus para que marido e mulher desenvolvam uma união por meio da “comunhão dos seus seres”.
O papa condenou “toda a ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação”.
“Devem-se reconhecer necessariamente limites intransponíveis no domínio do homem sobre o próprio corpo e as suas funções; limites que a nenhum homem, seja ele simples cidadão privado, ou investido de autoridade, é lícito ultrapassar”, diz o documento.
O único meio de “espaçar os nascimentos” que a Igreja apoia é “aproveitar os ciclos naturais imanentes ao sistema reprodutivo” através do planejamento familiar natural (PFN).
São Paulo VI reconheceu que às vezes há razões sérias para que os casais façam uma decisão, “tomada por motivos graves e com respeito pela lei moral, de evitar temporariamente, ou mesmo por tempo indeterminado, um novo nascimento”, dependendo das “condições físicas, econômicas, psicológicas e sociais”.
No entanto, “qualquer ato matrimonial deve permanecer aberto à transmissão da vida”, escreveu são Paulo VI. União e procriação são “ambas inerentes ao ato do casamento”, continuou o papa, tornando os contraceptivos “ilegais”.
Os anticoncepcionais de venda livre também podem ter consequências médicas negativas para as mulheres, diz a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB, na sigla em inglês).
O bispo de Winona-Rochester, Minnesota, EUA, dom Robert Barron, que lidera o comitê de leigos, casamento, vida familiar e juventude da USCCB, condenou a aprovação da Food and Drug Administration, órgão do governo dos EUA que regula alimentos e medicamentos no país, de anticoncepcionais de venda livre no ano passado.
Dom Barron disse que dar anticoncepcionais hormonais de venda livre “sem a supervisão de um médico e contrariamente às crescentes evidências de muitos efeitos colaterais prejudiciais — viola o juramento de Hipócrates ao colocar a saúde das mulheres em grave risco”.
Os mandatos de contracepção também levaram a desafios legais no passado para organizações religiosas, incluindo o caso das Irmãzinhas dos Pobres.
As freiras ficaram nove anos envolvidas em uma luta judicial enquanto apelavam por uma isenção religiosa da regra do mandato de controle de natalidade estabelecido pelo governo do presidente democrata Barack Obama. Esse mandato exigia a cobertura preventiva nos planos de saúde, que incluía cobertura para anticoncepcionais e esterilizações.
A Suprema Corte dos EUA decidiu a favor das Irmãzinhas dos Pobres em 2020.
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