PF vasculhou conversas e mensagens de padre de Osasco “protegidas pelo sigilo sacerdotal”, diz defesa do sacerdote

Nov 8, 2024 / 15:59 pm

O advogado de defesa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP), Miguel Vidigal informou ontem (7), em nota, que o depoimento do sacerdote à Polícia Federal (PF) transcorreu “dentro dos parâmetros de urbanidade esperados”, mas, segundo Vidigal, houve uma quebra do sigilo sacerdotal por meio da PF que “causou espanto e inconformidade”, pois a instituição extraiu “conversas do religioso com fiéis e sacerdotes que regularmente o procuram para direção espiritual”.

O depoimento do padre José Eduardo à Polícia Federal aconteceu ontem, no âmbito de investigações contra suspeitos de planejar um golpe de Estado no Brasil. Em fevereiro, o padre foi alvo de busca e apreensão em uma operação da PF, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O padre foi acusado de fazer parte do "núcleo jurídico" deste suposto golpe, no qual também eram investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assessores, aliados, militares e ex-ministros do seu governo.

Segundo o advogado de defesa do padre José Eduardo, no depoimento de ontem, “reiterou-se e ficou claro que o padre nunca participou de qualquer reunião nem colaborou na redação de qualquer documento que visasse favorecer uma ruptura institucional no país”.

Com relação à quebra do sigilo sacerdotal, Vidigal disse no comunicado que esta ação era algo que “já se temia desde o momento em que se soube que as investigações quebrariam a senha” do celular do padre José Eduardo.

“Ficou patente que a Polícia Federal, não tendo encontrado qualquer matéria que pudesse ligá-lo ao quanto investigado, passou a vasculhar conversas do sacerdote com fiéis e religiosos que fazem direção espiritual com ele, selecionando frases tiradas de contexto, que nada tinham a ver com a investigação, em mensagens que estão protegidas pelo Sigilo Sacerdotal”, disse a defesa do padre.

Para Miguel Vidigal, a quebra do sigilo sacerdotal do padre José Eduardo “é um precedente imenso em nosso país que não pode ser ignorado”, visto que “o Estado Laico que impera em nossa legislação prevê a total separação da Igreja e do Estado” e “o Tratado Internacional ‘Acordo Brasil-Santa Sé’, recepcionado pelo Congresso Nacional e transformado em decreto no mês de fevereiro de 2010 pelo presidente Lula, garante em seu artigo 13 o segredo do ofício sacerdotal”. O artigo 13 do acordo, citado pelo advogado diz: “é garantido o segredo do ofício sacerdotal, especialmente o da confissão sacramental”.

O Acordo Brasil-Santa Sé é um instrumento jurídico “relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil” que deve ser “executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém”, segundo o Decreto nº 7.107/2010. Em 2026, estas relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé completarão 200 anos.

A defesa do padre também ressaltou em sua nota que, “além da garantia constitucional de liberdade religiosa, são diversos os artigos legais que garantem ao sacerdote e ao fiel manter o total sigilo da conversa havida entre eles”.

O advogado declarou à ACI Digital que, no momento, o escritório está estudando “as medidas legais cabíveis para proteção do sigilo sacerdotal” do padre José Eduardo.

Vidigal relatou que “causou também estupor à defesa” o fato de a PF negar a entrega da cópia do depoimento do padre José Eduardo, “afirmando ser este procedimento ordem do Sr. Ministro Alexandre de Moraes”. Segundo o advogado, a medida está em “desacordo com quanto estabelecido na Súmula Vinculante 14 do STF: ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa’”.

A comunicação da Polícia Federal disse à ACI Digital que não responde sobre os depoimentos ocorridos na instituição.