Nov 13, 2024 / 15:34 pm
Lisa Domski, uma católica de Michigan, EUA, vai receber US$ 12,7 milhões (cerca de R$ 74 milhões) como resultado de um processo de discriminação religiosa de seu ex-empregador. A companhia de seguros Blue Cross Blue Shield of Michigan (BCBSM, na sigla em inglês) foi condenada porque recusou uma isenção religiosa da exigência de vacinação contra a COVID-19 da empresa e a demitiu.
Domski fez um pedido de isenção religiosa à empresa porque as três vacinas contra a covid-19 aprovadas na época foram desenvolvidas ou testadas usando linhagens de células fetais originadas de abortos.
Em seu pedido, Domski escreveu que tomar a vacina “seria um pecado terrível e distanciaria meu relacionamento com Deus”. A BCBSM determinou que sua posição não atendia aos critérios para uma isenção religiosa.
Domski, que era funcionária contratada como especialista em tecnologia da informação, estava trabalhando remotamente quando fez seu pedido e não tinha interações com outros funcionários. Ela foi demitida em 5 de janeiro de 2022, depois de trabalhar para a BCBSM por quase 15 anos.
O Catecismo da Igreja Católica diz no parágrafo 2.271 que o aborto “é gravemente contrário à lei moral”, denuncia “a malícia moral de todo o aborto provocado” e que diz a vida “deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”.
O dicastério para a Doutrina da Fé da Santa Sé disse em dezembro de 2020 ser moralmente permissível tomar vacinas criadas ou testadas com células de linhagens obtidas por aborto. A declaração diz que obter a vacina “não constitui cooperação formal com o aborto”, mas diz também que a declaração não é “um endosso moral do uso de linhas celulares provenientes de fetos abortados”.
Embora a Santa Sé tenha aprovado o uso da vacina, o dicastério disse que a vacinação “deve ser voluntária” e que qualquer pessoa que se recuse a receber uma vacina produzida com linhagens celulares de bebês abortados por razões de consciência “deve fazer o máximo para evitar… tornar-se veículo para a transmissão do agente infeccioso”.
Advogado de Domski fala sobre o caso
Jon Marko, advogado que representou Domski, disse à CNA, agência em inglês da EWTN News, que sua cliente é “uma católica devota e também acredita que o aborto é um pecado e um pecado contra Deus”.
Sobre as isenções religiosas, Marko disse que a BCBSM "definitivamente não a levava a sério e eles definitivamente não levavam outros a sério", especialmente quando se tratava de solicitações de isenção religiosa "com relação a células fetais". Ele disse que três de quatro solicitações foram negadas, o que implica que a BCBSM tratou os funcionários como se estivessem "inventando ou [não fossem] sinceros".
O júri concluiu que a BCBSM praticou discriminação religiosa ilegal contra Domski ao negar uma isenção com base em uma crença religiosa sincera. O júri concluiu que a empresa violou leis federais e estaduais dos EUA que proíbem discriminação religiosa.
Domski recebeu quase US$ 1,7 milhão (mais de R$ 9,87 milhões) em indenização por pagamento adiantado e retroativo e mais US$ 1 milhão (mais de R$ 5,8 milhões) em danos não econômicos. Ela também recebeu US$ 10 milhões (mais de R$ 58 milhões) em danos punitivos, que são concedidos apenas em casos civis quando o júri determina que o réu agiu de forma maliciosa ou imprudente.
Marko disse à CNA que os danos punitivos são “destinados a dissuadir o réu de futuras condutas impróprias, puni-lo, dar exemplo, e foi isso que eles fizeram”.
“Defender seus direitos não é fácil”, disse Marko. “Ela teve que escolher entre sua carreira e sua consciência e desistiu de sua carreira em vez de desistir de sua fé, e é uma decisão muito difícil”.
Ao ser contatada para comentar, a BCBSM disse à CNA que a empresa “trabalhou para promover a saúde e a segurança de nossos colegas, partes interessadas e comunidades” por meio de políticas que incluíam um mandato de vacinação.
A declaração disse que “a Blue Cross projetou um processo de acomodação que estava em conformidade com as leis estaduais e federais e respeitava as crenças religiosas sinceras de seus funcionários”.
“Embora a Blue Cross respeite o processo do júri e agradeça aos jurados individuais por seus serviços, estamos decepcionados com o veredito. A Blue Cross está revisando suas opções legais e determinará seu caminho a seguir nos próximos dias”, disse a BCBSM.
Milhares de processos semelhantes
Em todo o país, milhares de funcionários entraram com ações judiciais contra empregadores depois de terem suas isenções negadas para mandatos de vacinas contra a covid-19, muitas das quais são baseadas em objeções religiosas às vacinas. Marko representa 170 pessoas às quais a BCBSM negou isenções.
Outros empregadores também foram forçados a pagar milhões de dólares a trabalhadores prejudicados cujos pedidos de isenções religiosas para mandatos de vacina contra a COVID-19 foram negados. Em 2022, 500 trabalhadores garantiram um acordo de US$ 10,3 milhões (mais de R$ 59, 8 milhões) com a rede de hospitais NorthShore University Health System, com sede no Estado de Illinois, depois de terem suas isenções negadas. No mês passado, um júri concedeu US$ 1 milhão (mais de R$ 5,8 milhões) a cada seis pessoas que tiveram acomodações religiosas negadas pela empresa de transporte público Bay Area Rapid Transit em São Francisco, no Estado da Califórnia.
Processos semelhantes ainda estão em andamento nos EUA.
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