Justiça suspende edital da prefeitura de São Paulo que entregou gestão de centro LGBT a instituto católico

Nov 19, 2024 / 15:52 pm

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu o edital da prefeitura de São Paulo (SP) que entregou a gestão de Centros de Cidadania LGBTI+ ao Instituto Claret, fundado e administrado por Missionários Claretianos, congregação religiosa fundada por santo Antônio Maria Claret. O edital estabelecia que poderiam participar da disputa as organizações da sociedade civil, com exceção de organizações religiosas.

O edital selecionou organizações sociais para a gestão dos Centros de Cidadania até 2029. Para esse trabalho, cada uma das selecionadas recebe R$ 10 milhões. O Instituto Claret ficou com a gestão do Centro de Referência Luana Barbosa dos Reis, na zona norte, e com o Centro de Referência Claudia Wonder, na zona oeste.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo disse ao site Folha de S. Paulo em 14 de novembro que, conforme seu estatuto, o Instituto Claret é pessoa jurídica de direito privado, na forma de associação, com objetivo filantrópico de educação, cultura, assistência social e esporte, sem fins lucrativos e, por isso, estava “apta a participar do edital”.

O Claret disse ao mesmo site que é “uma organização da sociedade civil como qualquer outra” e que, “ao longo de 38 anos de atuação”, trabalha “com parcerias públicas visando sempre o acolhimento, o cuidado e a inclusão de pessoas, sem distinção”.

Para a juíza Gilsa Rios, “em que pese no objeto social do Instituto Claret não se denominar como Organização Religiosa, o quadro associativo é formado por sacerdotes, que, por via indireta, acaba por violar a finalidade pretendida no edital”.

Em sua decisão, Rios atendeu a um pedido da associação Casarão Brasil, uma organização sem fins lucrativos que, segundo define em seu site, tem o objetivo de “promover a cidadania e a inclusão social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI)”. 

A organização Casarão Brasil foi nos últimos quatro anos a gestora do Centro de Referência Claudia Wonder, que passaria para a gestão do Instituto Claret. Depois do resultado do edital, a organização lançou um abaixo-assinado online pedindo que a gestão do Centro de Referência Claudia Wonder continue com o Casarão Brasil.

Os Centros de Cidadania LGBTI+ foram fundados em 2015, durante o governo de Fernando Hadad (PT) na prefeitura de São Paulo. Segundo o site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, os centros “desenvolvem ações permanentes de combate à LGBTfobia e respeito à diversidade sexual”. Atua no “atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação”, na “prestação de apoio jurídico, psicológico e de serviço social, com acompanhamento para realização de boletins de ocorrência e demais orientações”, no “suporte e apoio aos serviços públicos municipais da região central, por meio de mediação de conflitos, palestras e sensibilização de servidores” e na “realização de debates, palestras e seminários”.

O Instituto Claret surgiu em 1985, a partir da observação do padre claretiano Cláudio Gregianin da necessidade de uma creche para atender a grande quantidade de bebês e crianças em cortiços do território da paróquia Coração de Maria, no distrito de Santa Cecília, conta o site da instituição. Com o tempo, as obras sociais foram crescendo.

Em um processo de restruturações durante alguns anos, conta o site, “com a Assembleia Geral Extraordinária de 06/11/2020 e com a prévia aprovação do Governo Provincial, foi realizada a alteração estatutária da então Associação Solidariedade e Esperança para a nova denominação social de INSTITUTO CLARET - SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, cujo objetivo maior é consolidar os trabalhos sociais desenvolvidos com o ideal do carisma claretiano a partir do próprio nome da Instituição”.