Distrito Federal aprova por lei campanha de conscientização contra o aborto

Dec 6, 2024 / 10:41 am

Dois Projetos de Lei (PL) conjuntos que instituem uma Campanha Permanente de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal foram aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última quarta-feira (4). Com isso, fica estabelecido que, anualmente, no dia 8 de agosto será realizado o “Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto”.

Os Projetos de autoria dos deputados distritais João Cardoso (Avante-DF) e Thiago Manzoni (PL-DF) agora esperam a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).

A Campanha Permanente de Conscientização contra o Aborto no DF tem quatro objetivos. O primeiro é implementar um “Observatório da Família como um repositório de conhecimento científico”, que “visa dar visibilidade à família como primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa, cenário privilegiado para a transmissão de valores e primeiro sistema de proteção social para seus membros”.

O segundo é “premiar iniciativas da sociedade civil “que pretendam reduzir a “realização de abortos clandestinos”. O terceiro ponto da proposta é “implementar iniciativas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência, inclusive por meio da conscientização sobre os riscos de uma vida sexual precoce”. A última finalidade é implementar uma “campanha permanente” para a “realização de palestras, seminários, mobilizações, entre outras atividades afins, com o objetivo de sensibilizar a população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida, das imputações penais no caso de aborto ilegal e dos riscos provocados pelo abortamento”. Segundo a proposta, esta campanha deve ser desenvolvida através de um “calendário anual” e implementada “em diversas esferas do poder público, com prioridade para a saúde e a educação”.