Dec 16, 2024 / 10:19 am
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse à revista americana Time em 12 de dezembro que não usaria sua autoridade executiva para restringir o acesso à droga abortiva mifepristona no país.
Respondendo à Time se estava “comprometido em garantir que a [Food and Drug Administration (FDA)] não se prive da capacidade de acesso a pílulas abortivas”, Trump disse esse seria seu “compromisso, sim, sempre foi meu compromisso”, disse Trump.
A FDA é um órgão federal dos EUA que tem função similar à da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Brasil.
A FDA aprovou pela primeira vez o uso de mifepristona em abortos químicos nos EUA em 2000. Pela lei atual do país, a droga é aprovada para abortar um bebê até dez semanas de gestação, quando o bebê tem batimento cardíaco fetal, atividade cerebral inicial e olhos, lábios e narinas parcialmente desenvolvidos.
A mifepristona mata o bebê ao bloquear o hormônio progesterona, o que corta o suprimento de oxigênio e nutrientes do bebê. Uma segunda pílula, misoprostol, é tomada entre 24 a 48 horas depois da mifepristona para induzir contrações destinadas a expulsar o corpo do bebê da mãe, essencialmente induzindo o parto do bebê morto.
Abortos químicos são responsáveis por cerca de metade dos abortos nos EUA todos os anos.
Antes de Trump se comprometer a manter o acesso à pílula abortiva, o presidente eleito disse à Time que a questão é complexa "porque há outras pessoas que, você sabe, têm opiniões muito fortes em ambos os sentidos, muito fortes em ambos os sentidos, e essas são as coisas que estão dividindo o país".
A promessa é um golpe para os ativistas pró-vida que pediram a Trump que usasse o poder da FDA para impor a lei Comstock que proíbe a entrega de produtos "obscenos" e "vis" pelo correio, como qualquer coisa usada para fazer um aborto.
Trump, que moderou sua posição sobre o aborto na eleição presidencial deste ano, disse que cada Estado dos EUA devem determinar suas próprias políticas sobre o aborto. Trump disse na campanha que não promulgaria uma proibição nacional do aborto se eleito.
Trump elogiou a decisão da Suprema Corte dos EUA de anular Roe x Wade, decisão judicial que legalizou o aborto no país, em junho de 2022, e permitir que os Estados restrinjam o aborto; e prometeu libertar ativistas pró-vida que foram presos por violar a Lei de Liberdade de Acesso às Entradas das Clínicas (FACE, na sigla em inglês).
A Lei FACE foi sancionada pelo presidente democrata Bill Clinton em 1994. Ela impõe penas a indivíduos condenados por “conduta violenta, ameaçadora, prejudicial e obstrutiva” que interfira no acesso a clínicas de aborto, locais de culto e centros de gravidez.
Trump disse também que consideraria proibir financiamento federal para grupos pró-aborto fora dos EUA e prometeu proteger a liberdade religiosa.
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