Dec 23, 2024 / 16:16 pm
Organizações pró-vida na América Latina elogiaram a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de rejeitar que aborto seja um direito humano. A decisão da CIDH, sobre o caso Beatriz x El Salvador, foi publicada na última sexta-feira (20).
Sebastián Schuff, presidente do Centro Global para os Direitos Humanos, descreveu essa decisão como uma “grande vitória”. A corte “não concordou com a reivindicação das organizações abortistas, dos peticionários e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de declarar o aborto como um direito”.
“A Corte claramente não concordou com essa afirmação e estipulou que não falará sobre o assunto na recente decisão do caso Beatriz x El Salvador, e também não concordou com a pretensão de declarar que a negação do acesso ao aborto constitui tortura no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, disse Schuff.
Para Schuff, essa decisão marca uma virada na jurisprudência da corte, “que mais uma vez respeita a soberania dos países e a letra e o espírito da Convenção Americana que deu origem ao Sistema Interamericano”.
Ligia Castaldi, perita na Corte Interamericana no caso Beatriz e professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito Ave Maria, disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que mais do que uma vitória pró-vida , essa decisão é uma derrota das ONG pró-aborto.
“Eu diria que as ONG pró-aborto, que gastaram milhões de dólares em campanhas mediáticas e em litígios para levar esse caso à Corte Interamericana, perderam e viram praticamente todas as suas reivindicações rejeitadas”, disse ela.
Castaldi disse que “apresentaram à Corte um caso grave, mentindo sobre a relação dos acontecimentos com o aborto e a Corte os rejeitou”.
“Eles queriam fazer desse caso o litígio estratégico que legalizaria o aborto na América Latina e perderam”, disse ela.
O especialista disse também que a decisão não deve ser considerada “uma decisão pró-vida”, pois “sua maior omissão é não reconhecer um único direito da menina Leilani Beatriz, nascida viva, nem valorizar sua vida de qualquer forma".
Sobre a decisão da Corte no caso Beatriz x El Salvador
A Corte Interamericana disse em sua decisão que a morte de Beatriz em 2017, uma mulher vulnerável que sofria de lúpus, não estava relacionada com a decisão de El Salvador de negar-lhe o aborto ou com a proibição dessa prática no país.
Em 2013, Beatriz estava grávida da segunda filha, que foi diagnosticada com anencefalia. Foi uma gravidez de risco, mas não colocou em risco a vida da mãe, desde que fossem aplicados os devidos cuidados.
No entanto, grupos salvadorenhos pró-aborto convenceram Beatriz de que ela morreria se não fizesse um aborto e que a sua filha não estava realmente viva. Temendo deixar sua primeira filha órfã, ela pediu ao Estado para fazer aborto.
Depois de avaliação médica determinar que a gravidez não colocava em risco a vida da mãe, o Estado indeferiu o pedido e, em 3 de junho de 2013, Beatriz deu à luz sua filha, um bebê anencéfalo.
A menina, chamada Leilani, morreu cinco horas depois devido à doença. Ao contrário do que diziam os grupos pró-aborto, Leilani respirou, chorou, recebeu o amor da mãe e a certidão de nascimento.
Beatriz recuperou-se da cesariana e, meses depois, sob pressão de grupos pró-aborto , apresentou seu caso à Corte Interamericana. O pedido era pela legalização do aborto para que nenhuma outra mulher sofresse o que ela passou.
Em 2017, Beatriz morreu devido a um acidente de trânsito e não há evidências de que sua morte esteja ligada a um aborto.
Embora na última sexta-feira (20), a Corte tenha se recusado a declarar o aborto um direito, a classificar sua proibição como “tortura” ou a impor reformas legislativas, condenou o país em alguns pontos secundários, como ao recomendar de atualização dos protocolos de gravidez de alto risco.
Segundo o Centro Global para os Direitos Humanos, não há consequências a nível regional.
Na decisão, pode-se ler que “o Estado de El Salvador foi considerado internacionalmente responsável pelo descumprimento de seu dever de devida diligência na garantia dos direitos de acesso a recursos judiciais efetivos, à integridade pessoal, à saúde e à vida privada de uma mulher que passou por uma gravidez de múltiplos riscos em situação de violência obstétrica gerada pela insegurança jurídica quanto à legalidade da atuação da equipe médica envolvida em seu caso”.
A Corte também determinou a responsabilidade do Estado salvadorenho e falou sobre várias medidas de reparação: “Estabeleceu o dever de adotar diretrizes e protocolos de atuação do pessoal médico e judicial diante de gestações que representem risco à vida ou à saúde da mãe”.
“O Estado pode cumprir essa medida através da adaptação de protocolos existentes, da edição de um novo protocolo ou de qualquer outra medida regulatória que garanta segurança jurídica no enfrentamento de situações como as desse caso”, disse a Corte.
Em El Salvador, o aborto é totalmente proibido em todas as circunstâncias, mesmo em casos terapêuticos ou quando a vida da mãe está em risco, com penas que variam de dois a oito anos de prisão.
Organizações como 40 Dias pela Vida de El Salvador agradeceram “a todos aqueles que se uniram na defesa do caso Beatriz x El Salvador, das diferentes instâncias jurídicas e também daqueles que se uniram em oração e jejum”.
As melhores notícias católicas - direto na sua caixa de entrada
Inscreva-se para receber nosso boletim informativo gratuito ACI Digital.
A organização pró-vida reafirmou seu compromisso com a defesa das duas vidas: “Continuamos com o nosso pedido de oração para que o aborto se torne impensável e que a esperança prevaleça para salvar ambas as vidas, respeitando a vida desde a concepção até à morte natural”.
“Leylani, filha de Beatriz, recebeu o batismo e o amor da mãe ao nascer. Sua curta missão neste mundo nos inspira a lutar pelas duas vidas”, diz também a organização pró-vida.
Por fim, a organização pediu à sociedade de El Salvador “para que desperte para esse grande perigo que continua a ameaçar a nossa nação”.
“Das nossas comunidades, instituições e movimentos, devemos salvaguardar e ser guardiões de toda a vida humana”, disse a organização.
Nossa missão é a verdade. Junte-se a nós!
Sua doação mensal ajudará nossa equipe a continuar relatando a verdade, com justiça, integridade e fidelidade a Jesus Cristo e sua Igreja.
Doar