Razões puramente ideológicas movem projeto de ampliar prazo para aborto, diz associação pró-vida de Portugal

Jan 10, 2025 / 10:32 am

A Assembleia da República de Portugal deve debater hoje (10) projetos de lei que ampliam o prazo para o aborto de dez para 12 ou 14 semanas de gravidez, além de restringir a objeção de consciência. Para a presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), Isilda Pegado, esses projetos têm “razões puramente ideológicas” e os parlamentares estão “a legislar no escuro, sem conhecimento da realidade do país”.

O aborto é legalizado em Portugal até a décima semana de gestação, desde 2007. Hoje serão debatidos na Assembleia da República os projetos apresentados pelo Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre e Pessoas–Animais–Natureza (PAN) que pretendem aumentar o prazo para 12 ou 14 semanas, além de retirar a obrigatoriedade dos três dias de reflexão e restringir a objeção de consciência.

Para Isilda Pegado, ao contrário do que defendem os que apoiam a ampliação do prazo para a realização de abortos, “quando se diz que estamos a tratar da liberdade das mulheres, é mentira”. “Aquilo que nós estamos a tratar é de uma forma de exclusão de alguns na sociedade”, disse ela a Rádio Renascença.

Pegado disse que a federação tem conhecimento, “através de uma rede de mais de 20 instituições espalhadas por todo o país” e por relatos que recebe “de casos concretos”, de que “a atual lei do aborto, em grande parte, serve com remédio para a pobreza e para as dificuldades que as mulheres encontram”.

“Vivemos uma grave crise de natalidade. Vivemos com dificuldades sérias, quer a nível econômico, quer a nível social quer a nível da habitação. E numa fuga para a frente a extrema-esquerda vem propor a ampliação do prazo de prática do aborto, por razões puramente ideológicas”, disse.

A presidente da FPV considerou também que “tão grave quanto” a ampliação do prazo para a realização do aborto” é “a negação do direito à objeção de consciência que se quer impor aos médicos”. “É um retrocesso de séculos na nossa civilização”, disse.

A atual lei do aborto de Portugal foi aprovada em 2007, quando um referendo com 56,39% de abstenção teve como resultado 59,25% de votos favoráveis à legalização do aborto e 40,75% contra. Por isso, Isilda Pegado disse que essa lei “não pode ser legislada por via legislativa simples”. “Só por referendo é que pode ser alterada”, disse.

Apelo à reflexão profunda

O bispo de Setúbal, dom Américo Aguiar, fez um apelo “à reflexão profunda dos deputados para entenderem se faz sentido estarmos a criar mais condições no caminho de uma cultura da morte, ou se não devemos, todos juntos, criar as condições de exceção para que ninguém se sinta na circunstância de um beco sem saída em que a única hipótese é a morte e a opção do aborto”.

Dom Américo contou a Rádio Renascença que, como sacerdote, acolheu e conversou com “dezenas e dezenas de mulheres, de jovens, que viveram” o aborto e “todas elas ficaram com cicatrizes no seu coração, na sua alma e na sua vida, ninguém encara com facilidade a vivência de uma situação de aborto".

Para ele, o Estado deve garantir que “uma jovem, uma mulher, não se sinta coagida a tomar uma decisão grave como esta”.

O bispo se disse “impressionado” com a quantidade de abortos feitos em Portugal. Segundo o Relatório de Análise dos Registos da Interrupção Voluntária da Gravidez de 2023, divulgado no final do ano passado, foram registrados 17.124 abortos em Portugal em 2023. O documento da Direção-Geral da Saúde (DGS) mostrou que houve um aumento de 3% em relação a 2022.

Segundo o relatório da DGS, abortos por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez representam 96,7% do total e abortos por doenças graves ou malformação congênita do nascituro são 2,8%.

Desde que a lei do aborto está em vigor em Portugal, foram feitos mais de 270 mil abortos no país.