Cidade do Vaticano tem nova lei de inteligência artificial

Jan 15, 2025 / 15:47 pm

O primeiro decreto do Estado da Cidade do Vaticano que regula o uso de inteligência artificial entrou em vigor discretamente este mês, proibindo o uso discriminatório da inteligência artificial (IA) e estabelecendo uma comissão especial para supervisionar a "experimentação" com a nova tecnologia no Vaticano.

O decreto " Diretrizes sobre Inteligência Artificial "  (link em italiano) foi promulgado pela pontifícia comissão do Estado da Cidade do Vaticano e entrou em vigor em 1º de janeiro, com uma publicação no  site link em inglês) do governo do Vaticano na última véspera de Natal.

Os novos regulamentos estabelecem proibições estritas sobre o uso de IA nas instituições do Estado do Vaticano, mas não se aplicam a toda a Cúria Romana.

Entre as práticas proibidas estão o uso de sistemas de IA que comprometem a segurança da Cidade do Vaticano, a implementação de sistemas de IA que excluem o acesso de pessoas com deficiência a seus recursos e o uso de IA para fazer "inferências antropológicas com efeitos discriminatórios sobre os indivíduos".

O decreto de 13 páginas também proíbe aplicativos de IA que criem desigualdades sociais, violem a dignidade humana ou usem "técnicas de manipulação subliminar" que causem danos físicos ou psicológicos às pessoas.

Também é proibido qualquer uso de IA que entre em conflito com a missão do papa, a integridade da Igreja ou as atividades institucionais da Santa Sé.

Para supervisionar seu cumprimento, o decreto estabelece uma Comissão de Inteligência Artificial composta por cinco funcionários dos departamentos jurídico, de Tecnologia da Informação (TI) e de segurança da Cidade do Vaticano.

Esta comissão tem a tarefa de monitorar as atividades de IA, preparar leis de implementação, fazer relatórios semestrais sobre IA na Cidade do Vaticano e áreas governadas pelo Tratado de Latrão, que foi assinado entre o Reino da Itália e a Santa Sé e permitiu a criação do Estado da Cidade do Vaticano em 11 de fevereiro de 1929.

A comissão também avaliará propostas de experimentação de IA para garantir o alinhamento com a estrutura ética do decreto.

As diretrizes do Vaticano se inspiram no regulamento de IA da União Europeia, que entrou em vigor em agosto do ano passado.

Ao mesmo tempo em que salvaguarda as leis existentes do Vaticano sobre proteção de dados e direitos autorais, o decreto reforça os princípios de transparência, inclusão e responsabilidade ética. Ele exige que os sistemas de IA priorizem a segurança do Vaticano, a proteção de dados, a não discriminação, a sustentabilidade econômica e o cuidado com o meio ambiente.

O conteúdo gerado por IA no Vaticano deve ser claramente rotulado como "IA" (inteligência artificial), garantindo transparência e distinguindo a criatividade humana dos resultados da máquina. O Vaticano também mantém os direitos autorais sobre essas obras.

O decreto diz que "o uso da inteligência artificial não deve limitar o poder de decisão dos sujeitos responsáveis pela organização, funcionamento e coordenação do pessoal da governadoria do Estado da Cidade do Vaticano pela administração".

Além de traçar princípios gerais, o decreto traz diretrizes específicas para setores como saúde, patrimônio cultural, atividade judiciária e procedimentos administrativos.

Nos tribunais do Vaticano, os sistemas de IA só podem ser usados para pesquisa, enquanto o decreto diz que a atividade judicial real de interpretar a lei deve ser reservada para juízes humanos.

As diretrizes dizem que "a ciência e a tecnologia são um produto da criatividade humana entendida como um dom de Deus e remediaram inúmeros males que afligiam e limitavam os seres humanos ".