Bispos paraguaios lembram que Constituição deve ser respeitada por todos

ASSUNÇÃO, Mar 24, 2006 / 11:41 am

A Conferência Episcopal Paraguaia (CEP), assinalou em um comunicado que o respeito à Constituição Política é um dever de todos os paraguaios, especialmente dos que ostentam os mais altos cargos.

A CEP se referiu à decisão da Suprema Corte de Justiça de suspender temporariamente "o parecer da decisão do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral", que desabilita o Presidente Nicanor Duarte Frutos de exercer o cargo de presidente do Partido Colorado.

Os bispos advertiram que isto originou dúvidas na população sobre a imparcialidade das autoridades e a legalidade da decisão. Acrescentaram que após consultar especialistas, podem expressar que o fato violou o artigo 237 da Carta Magna.

"A ação dos governantes deve ser transparente e indisputável. As suspeitas de supostas manobras políticas e jurídicas para ocultar claros princípios constitucionais, destróem a autoridade moral daqueles e põem em dúvida a existência de um Estado de Direito", afirma o comunicado.

Nesse sentido, indicaram que "a cidadania deverá estar sempre alerta e vigilante para exigir o cumprimento e respeito aos princípios constitucionais"; assim como "trabalhar generosamente pelo bem comum".

Com respeito à possível convocação de uma Convenção Nacional Constituinte para modificar a Constituição, os prelados advertiram que não existem as condições adequadas para que esta seja chamada.

"Percebemos que não há um ambiente nem as atitudes propícias para o diálogo. O debate público está polarizado, o que não permite uma discussão séria sobre os fundamentos para uma reforma constitucional", explicaram.

Finalmente, o Episcopado afirmou que assim como ofereceu uma Carta Pastoral frente a anterior reforma constitucional, "é nossa intenção fazer o mesmo diante de uma eventual convocatória a uma Convenção Nacional Constituinte".