BUENOS AIRES, Mar 30, 2006 / 18:27 pm
Apesar da pressão de alguns senadores, o Congresso Nacional da Argentina decidiu adiar a ratificação do polêmico Protocolo do Comitê da Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (CEDAW), cuja aplicação poderia forçar a legalização do aborto no país.
Na sessão do Senado argentino realizada no último dia 8 de março, os senadores abortistas, Marita Perceval, Gerardo Morales e Rubén Giustiniani solicitaram a ratificação do Protocolo, antes do final do mês com ou sem despacho de comissão.
Entretanto, recentemente a câmara não votou a moção por falta de quorum e a alta conflitividade que gerava o fato de não contar com a anuência da Comissão de Relações Exteriores.
A Conferência Episcopal Argentina expressou em repetidas ocasiões sua oposição à ratificação do Protocolo do CEDAW "porque isto implicaria uma renúncia à soberania e deixaria uma brecha aberta à futura aprovação do aborto".
Do mesmo modo, os bispos argentinos reiteraram recentemente que seu compromisso a favor dos direitos da mulher não pode depender de acordos ou recomendações que pretendem garantir a prática do aborto como um serviço público.
Da mesma maneira se manifestaram contra a ratificação do CEDAW; a Câmara de Representantes da Província de Missões, a Câmara de Senadores e a Câmara de Deputados da Província de Salta, a Câmara de Deputados da Província de San Juan e o Senado da Província de Mendoza.
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