BUENOS AIRES, May 9, 2006 / 14:12 pm
O Serviço à Vida do Movimento Fundar informou que foram apresentados no Congresso Argentino novos projetos de lei que procuram legalizar o aborto nos casos de violação e bebês com anencefalia.
Por um lado, encontra-se o projeto da Deputada Diana Conti que visa a legalização do aborto "se a gravidez provier da comissão de um crime contra a integridade sexual" ou se for diagnosticada "medicamente a inviabilidade de vida extrauterina do feto".
Do mesmo modo, os projetos dos senadores Rubén Giustiniani e Adriana Bortolozzi abrangem quase os mesmos casos do projeto de Conti e só acrescentam que o aborto é viável "se a gravidez provier de alguma das circunstâncias previstas nos artigos 119 e 120 do Código Penal".
Finalmente, a deputada Marta de Brasi propõe alteração dos artigos 85, 86 e 88 do Código Penal que regulam o aborto para garantir a viabilidade desta prática em todos os casos.
Freqüentemente Serviço à Vida do Movimento Fundar manifestou que diante do drama de uma violação não se pode acrescentar um novo mal como é o aborto, e no caso de anencefalia, todo bebê por nascer, sem importar sua possibilidade de sobreviver, tem dignidade como pessoa e merece que sua vida seja respeitada até o fim.
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