ROMA, Jun 14, 2006 / 16:33 pm
O governo da Austrália anulou finalmente a lei que permitia o "matrimônio" entre pessoas do mesmo sexo, através de um comunicado no qual recorda que para a legislação nacional o matrimônio é uma relação exclusiva entre um homem e uma mulher.
O comunicado, lido pelo fiscal geral Philip Ruddock, sustenta que a lei federal deixa claro que o matrimônio é só entre um homem e uma mulher e, portanto, as novas leis do Território da Capital Australiana que permitem as uniões homossexuais não são válidas.
"Não há base legal para a criação de uniões civis na capital," afirmou Ruddock em um comunicado.
Os legisladores do Território da Capital Australiana, onde se encontra Canberra, aprovaram no dia 12 de maio uma lei de uniões civis que contemplava o matrimônio homossexual. A medida, agora anulada, devia entrar em vigor em 25 de junho.
O Ministro dos Territórios, Jim Lloyd, reuniu-se com o Governador geral, Michael Jeffery, que representa o Reino da Inglaterra na Austrália, para ditar a anulação da medida.
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