Fiscal argentino admite que Ministro mentiu sobre estatísticas de aborto... mas não terá punição

BUENOS AIRES, Aug 31, 2006 / 18:26 pm

Um fiscal federal admitiu que o Ministro da Saúde, Ginés González García, mentiu ao difundir estatísticas falsas de supostos abortos clandestinos realizados no país, mas desprezou o pedido de iniciar um processo em seu contrário aduzindo que mentir não é crime.

A organização Portal de Belém denunciou o Ministro da Saúde por difundir falsamente que na Argentina são realizados 500 mil abortos clandestinos ao ano, “com o objetivo de intimidar e confundir a sociedade argentina, de forma a obter o consenso social para a legalização do aborto”.

A denúncia foi refutada em primeira instância pelo que se propôs uma apelação. Durante a audiência oral e pública de apelação celebrada na Câmara Federal de Córdoba, o fiscal federal A. Ferrer Vera reconheceu que o Ministro mentiu mas solicitou a desconsideração da denúncia.

“Ainda sendo extremamente falsa em sua quantidade, o número de abortos manifestado pelo Ministro, tal falsidade não constitui uma ação penalmente reprovável, toda vez que faltar publicamente a verdade, magnificando um fato da realidade, que existe independentemente da controvérsia sobre o número, com uma finalidade exclusivamente política, como refere o denunciante, aos efeitos de instalar uma discussão de igual teor, carece absolutamente de transcedência penal”, indicou.

Além disso, insistiu em que “é claro que as novas manifestações vertidas pelo Ministro da Saúde da Nação, as que fossem reproduzidas pela imprensa oral e escrita , constituem objetivamente a difusão de quantidades falsas de abortos”.

Diante do ocorrido, Portal de Belém reiterou que “o Governo Nacional se encontra em uma franca campanha de confundir a população e prepará-la assim para a legalização do aborto, difundindo estatísticas falsas, e além disso utilizando covardemente o debate sobre o direito à vida de crianças inocentes, para desviar a atenção da sociedade”.

Segundo a organização, os tristes casos de duas jovens incapacitadas em La Plata e Mendoza que ficaram grávidas por uma violação e finalmente abortaram teriam sido usados como cortinas de fumaça.

“Baste recordar que a incrível situação das malas de drogas, que eram levadas massivamente ao exterior por uma empresa aérea financiada pelo Estado Nacional, saiu à luz, dois dias antes de que o Ministro González García, iniciasse publicamente sua campanha para legalizar o aborto, e logo depois de que o Ministro propôs a questão, esta notícia casualmente diluiu a anterior”, indicou a entidade em uma nota assinada por seu presidente, Aurelio García Elorrio.