SANTIAGO, Sep 14, 2006 / 19:36 pm
A Quinta Vara da Corte de Apelações ordenou deixar sem efeito temporariamente a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte a menores de entre 14 e 18 anos sem o consentimento de seus pais, ao acolher dois recursos de amparo que se opunham a esta tentativa do Ministério de Saúde.
A medida foi adotada depois de analisar dois recursos de proteção. Um foi apresentado pelo prefeito de La Florida, Pablo Zalaquett; e o outro pelos cidadãos Juan Antonio Espina e Cristián Lagos. Estas ações, sustentam que a decisão do Ministério vulnera o direito dos pais de escolher como educar seus filhos, sobretudo em matéria afetiva e sexual.
O tribunal deu ao Ministério um prazo de cinco dias para tomar sua decisão final. Ao término desse tempo, o Ministério deve apresentar os documentos que propuseram a entrega da pílula às menores.
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