WASHINGTON DC, Sep 27, 2006 / 21:11 pm
A Câmara de Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que penaliza o traslado de uma menor de um estado aonde o aborto sem o consentimento dos pais é ilegal a um onde esta circunstância não o é, para assim submeter-se a esta prática.
A medida foi aprovada por 264 votos a favor e 153 em contra e é semelhante a outra que a Câmara de Representantes tem apoiado desde a década passada. A sentença máxima seria de até um ano na prisão ou uma multa de cem mil dólares para os infratores.
Com esta nova legislação, os médicos deverão notificar os pais da menor sobre as intenções desta de submeter-se a um aborto, sem importar se o médico se encontra em um estado que permite esta prática sem o consentimento paterno.
Quem apóia a medida assegura que esta impedirá, entre outras coisas como salvar a vida do não nascido, que um agressor sexual possa deixar grávida a uma menor e obrigá-la a ter um aborto para ocultar seu delito.
O Senado aprovou uma medida mais limitada em julho passado, mas não está claro se ambas as câmaras poderão harmonizar os dois projetos de lei, devido a sua apertada agenda antes do recesso pré-eleitoral nesta semana.
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