Santa Sé: Medidas antiterroristas não devem atentar contra os direitos humanos

VATICANO, Oct 17, 2006 / 12:51 pm

Durante o VI Comitê da Assembléia Geral da ONU que discute as medidas para eliminar o terrorismo internacional, a Santa Sé assinalou ontem a necessidade de instituir um “Tratado Geral sobre o terrorismo internacionalmente vinculante” no que se afirme acima de tudo que “as medidas antiterroristas  e a proteção dos direitos humanos não são objetivos contrastantes”.

Assim o expressou o Observador permanente da Santa Sé diante deste organismo internacional, Dom Celestino Migliore, quem salientou que atualmente o terrorismo é uma "rede sofisticada de conluio político, econômico e técnico que atravessa as fronteiras nacionais e abraça ao mundo inteiro". Por isso, é necessário instituir um "Tratado Geral sobre o terrorismo internacionalmente vinculante".

O Tratado deveria afirmar acima de tudo, assinalou o Núncio, que "as medidas anti-terroristas  e a proteção dos direitos humanos não são objetivos contrastantes". Dado que o terrorismo é absolutamente inaceitável porque "utiliza às pessoas inocentes como méio para alcançar seus fins, a estratégia antiterrorista não deve sacrificar os direitos humanos em nome da segurança. Mas bem, deveria evitar pôr em prática medidas que atentem contra os valores que busca proteger".

A respeito, o Arcebispo indicou que “nunca se deve dar ocasião a que os terroristas invoquem esta carência por parte dos estados para justificar suas ações. Por outra parte, nem sequer o desprezo dos terroristas pela vida e a dignidade humanas justifica que lhes seja negado um trato de acordo com o direito humanitário internacional".

Para Dom Migliore, o Tratado Geral sobre o terrorismo deveria esclarecer que “nenhuma causa, por muito justa que for, pode legitimar a matança deliberada da população civil. Inclusive o direito legítimo de resistir à autoridade injusta e o direito à auto-determinação e a liberação nacional, não podem ameaçar o tecido social e a ordem pública”.

“O terrorismo –sublinhou– é uma manifestação cultural de percepção distorcida da realidade, de complexos xenófobos, de desprezo para o outro, de abuso cínico da  religião, ao que se deve responder com ferramentas culturais” e desta resposta forma parte "um decidido compromisso político para acabar com as situações de opressão e marginalização que facilitam os projetos dos terroristas"

Finalmente, assinalou que “as religiões e o diálogo interreligioso têm um papel fundamental na hora de afirmar que as incitações dos terroristas ao ódio e a violência são contrárias à verdadeira religião”.