QUITO, Oct 25, 2006 / 23:59 pm
A Conferência Episcopal Equatoriana (CEE) enviou uma carta ao Presidente do Congresso Nacional, Wilfrido Lucero, na qual expressa sua preocupação com alguns artigos aprovados na lei substitutiva do Código de Saúde que atentam contra princípios éticos e constitucionais fundamentais.
O texto está assinado pelo Presidente da CEE, Dom Néstor Herrera Heredia, e o Secretário Geral, Dom Luis Antonio Sánchez. A carta faz referência a três pontos: a legalização e imposição do aborto, imposição da anticoncepção de emergência, e o atropelo ao direito dos pais a decidir sobre a educação de seus filhos.
Os bispos denunciam que o novo texto obriga os serviços de saúde, públicos e privados, a praticar abortos nos casos previstos no Código Penal: perigo para a vida e saúde da mãe, e gravidez por violação.
Entretanto, indicam que "parece evidente que entre o novo artigo aprovado e o indicado no Código Penal há um salto grande; tão grande como a diferença entre a descriminalização de uma conduta e sua obrigatoriedade".
Lembram que durante o ano vários projetos de lei que pretendiam legalizar o aborto foram rejeitados. Entretanto, o Congresso Nacional aceitou "uma proposta que se contrapõe à lei de Deus, a lei natural e à dignidade das pessoas"; e que viola a liberdade de consciência dos médicos ao obrigá-los a agir contra seus princípios e crenças.
Nessa mesma direção, a carta da CEE se refere à decisão de impor aos serviços de saúde a distribuição da pílula do dia seguinte "nos casos de 'violência intra-familiar e sexual’" e as mulheres "que sofrem de doenças graves ou incuráveis ou pessoas portadoras de HIV-AIDS e àqueleas vivendo com AIDS’". Isso, indicam, apesar do claro efeito abortivo do fármaco.
Finalmente, os bispos chamam a atenção para o artigo 28 do novo código, que encarrega a entidades do Estado a elaboração de "políticas e programas educativos" em matéria sexual e reprodutiva que serão obrigatórios nos colégios em nível nacional.
"Parece uma intromissão de ordem totalitária a tentativa de substituir o critério e a autoridade dos pais de família e dos educadores pelas decisões de alguns burocratas, pelo demais ambiguamente identificados, em matérias que concernem a suas convicções éticas e religiosas", advertem.
Diante disso, o Episcopado faz "um respeitoso mas firme chamado" aos congressistas, representantes "de um povo de convicções cristãs", a evitar que se chegue "à aprovação de tão nefasta legislação, ofensiva para Deus e os homens de boa vontade".
Leia o texto completo em: http://www.iglesiaecuador.org.ec/noticias/actualidadesynoticias.html#68
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