BUENOS AIRES, Nov 16, 2006 / 05:45 am
A Universidade Católica Argentina (UCA) recomendou aos deputados argentinos não ratificar o polêmico Protocolo do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) das Nações Unidas, porque acessar a suas recomendações faria da Argentina um país dependente de ordens internacionais contrárias a uma visão integral da mulher e do valor da vida humana.
Em um comunicado, representantes da Faculdade de Direito, o Instituto de Matrimônio e Família e o Instituto de Bioética da UCA indicaram que "a promoção da dignidade da mulher deve ser um objetivo prioritário de toda política pública e portanto ratificar tal protocolo levaria a Argentina não só a adequar sua legislação a dos organismos internacionais, mas também a tomar uma visão reducionista da mulher e violatória dos direitos humanos em sua visão integral".
"O comitê induz claramente a propiciar e facilitar o aborto na Argentina e inclusive vulnera a liberdade de consciência. Estas recomendações evidenciam a vontade de uma legalização do aborto voluntário em nosso país, violentando assim o direito à vida que a Constituição Nacional e todo o ordenamento jurídico reconhecem desde o momento da concepção", anotaram.
Finalmente, os assinantes do documento indicaram que "a busca do pleno reconhecimento da dignidade e contribuições da mulher não pode ser nunca instrumentalizada para legalizar um crime, nem para outorgar poderes a organismos que sob certas ideologias poderiam chegar a vulnerar a soberania nacional".
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