Parlamento chileno rejeita projeto de lei que tentava descriminalizar o aborto

SANTIAGO, Nov 22, 2006 / 20:06 pm

O Parlamento chileno rejeitou ontem, por uma ampla maioria, um projeto de lei que tentava descrminalizar o aborto no país até as 12 semanas de gestação; e em alguns casos até depois deste período.

Foram 61 deputados que votaram contra esta proposta anti-vida apresentada pelos abortistas Marco Enríquez Ominami, do Partido Socialista, e René Alinco, do Partido pela Democracia (PPD), 21 parlamentares a apoiaram e outros três se abstiveram de emitir opinião.

O Presidente da Câmara Baixa, Antonio Leal, declarou inadmissível o projeto para legalizar o aborto, argumentando que a Constituição contempla em seu artigo 19, numeros 1 e 2, a proteção do direito à vida que está por nascer. "Para esta iniciativa me assiste a convicção de que se requer uma reforma constitucional, que regule com maior precisão o mandato entregue ao legislador", indicou Leal, conhecido promotor da eutanásia.

Do mesmo modo, esclareceu que seu pronunciamento neste projeto alude "à forma, e não ao fundo ou ao conteúdo valórico". Disse também que tomou a decisão de declarar inadmissível o projeto, depois ratificada pela Câmara, sem considerar suas convicções pessoais, já que para o sim se deveria aplicar o aborto quando está em risco a vida da mãe, em caso de violação e em "casos extremos".

Sobre a rejeição deste projeto abortista, o deputado da Democracia Cristã (DC), Patrício Walker, indicou que a aprovação do mesmo "ia ter conseqüências gravíssimas para o país. permitia-se legalizar o aborto até as 12 semanas de gravidez por regra geral e depois das 12 semanas inclusive se isso afetasse a saúde psíquica. Ou seja que alguém com 6 meses de gravidez, por uma angústia, estaria autorizado a matar a uma vida em gestação".

Por sua vez, a deputada Alejandra Sepúlveda, também do DC, afirmou que o deputado Enríquez Ominami "está sozinho nesta briga".