TC não resolveu debate sobre mecanismo abortivo da pílula do dia seguinte no Peru

LIMA, Nov 22, 2006 / 23:01 pm

O Tribunal Constitucional (TC) do Peru aceitou o pedido de feministas e abortistas, e exigiu do Ministério de Saúde mais informação na distribuição e venda da pílula do dia seguinte. Embora sua sentença tenha sido apresentada como um golpe ao fármaco, o órgão não tocou no tema de fundo: a anticonstitucionalidade de uma substância que potencialmente pode causar um aborto.

Segundo Carlos Polo, diretor para a América Latina do Population Research Institute (PRI), com a sentença está se criando "a falsa impressão de que o Poder Judicial já tomou uma decisão definitiva com respeito ao tema" quando o único que fez foi apoiar "o cumprimento de uma Resolução Ministerial que ordena a distribuição desta droga. Isto é se quiser uma questão administrativa. Pelo contrário, a mesma sentença cita o Ministério de Justiça e estabelece que nenhuma droga com efeito anti-implantatório seria constitucional. Este é o assunto de fundo que não foi tocado".

Polo lembrou que o consenso atual de medicina em nível mundial reconhece o efeito anti-nidatório atribuído ao Levonorgestrel 0.75 mg, componente essencial da pílula do dia seguinte. "A FDA acaba de atualizar sua informação oficial em Agosto de 2006 e reitera o efeito anti-nidatório. E sendo a FDA a referência mundial em farmacologia todos os produtos incluem essa informação em seus inseridos, menos aqui no Peru onde se vem desinformando a população", indicou.

Em maio deste ano, o TC do vizinho Equador sentenciou que a pílula não podia ser vendida no país por contar com tal mecanismo, reconhecido por seus fabricantes em todo mundo.

Enquanto se espera a reação da Igreja Católica, que foi a voz mais forte na defesa dos concebidos, alguns parlamentares como a fujimorista Martha Hildebrandt, anteciparam-se ao debate e querem calar os bispos.

"Com seus fiéis católicos pode fazer o que quiser, prometer-lhes o céu ou o inferno proibi-lo do que quer que seja, mas não se pode atrever a se meter em um campo que não lhe compete. Deve respeitar a decisão dos peruanos", indicou Hildebrandt em alusão ao Cardeal Juan Luis Cipriani, Arcebispo de Lima.