Direito à vida não é debatível, dizem bispos chilenos ante nova lei de saúde

SANTIAGO, Jan 10, 2007 / 20:13 pm

Em uma declaração titulada “Acolher e promover a vida”, o Comitê Permanente do Episcopado chileno denunciou os vazios morais das “Normas Nacionais sobre Regulação da Fertilidade” criadas pelo Ministério de Saúde.

Os prelados do sul já tinham indicado sua objeção à nova política anti-natalista do governo; mas o novo documento se apóia em um estudo multidisciplinar encarregado pela Conferência Episcopal do Chile (CECH) a um amplo grupo de acadêmicos da Pontifícia Universidade Católica do Chile.

No documento, apresentado em conferência de prensa nessa quarta-feira, os bispos recordam que o dom da vida é sagrado e o respeito pela vida não é debatível, porque o debate não pode ser pretexto para induzir e justificar eventuais ataques aos alicerces da sociedade.

Embora compreendem “a preocupação da autoridade por enfrentar a realidade social da gravidez adolescente”; não compartilham as políticas propostas, pois elas promovem medidas unilaterais que impedem construir um caminho seguro para o desenvolvimento humano integral apoiado na promoção de valores.

Os prelados explicam que algumas das normas do novo programa “atentam contra bens sociais tão fundamentais como a liberdade dos pais sobre a educação de seus filhos”. “Seu relativismo ético e visão antropológica coloca em risco o respeito pela vida e a dignidade das pessoas”, adicionam.

A declaração episcopal particulariza que, ao ser provável que a Anticoncepção de Emergência tenha um efeito abortivo, “seu uso é eticamente inadmissível para quem respeita a vida humana”. E adiciona que, “assim como ontem a defesa dos direitos humanos exigiu o acompanhamento solidário das vítimas de todo tipo de violência; hoje exige a defesa do mais indefeso”.

A partir da opinião dos juristas consultados, o Episcopado estima que as “Normas” do governo “afetam o ordenamento jurídico chileno e se afastam do cumprimento dos deveres do Estado para as pessoas e as famílias”. O documento “evidencia inconstitucionalidades de fundo, pois vulnera três garantias fundamentais: direito à vida, direito à vida privada e o direito preferencial dos pais de educar a seus filhos”.

Os bispos denunciam além disso as alusões pejorativas que contêm determinadas afirmações das Normas do Ministério de Saúde a respeito das colocações que “algumas religiões” podem fazer frente a estes temas; e assinalam que estas “possam ser expressão de certas posturas ideológicas que sustentam que toda referência a Deus deve ficar reduzida ao âmbito privado ou à consciência individual”.

Citando ao Papa João Paulo II, os pastores afirmam que não querem para o Chile o que aconteceu ou está acontecendo em outras latitudes onde “a democracia, apesar de suas regras, vai por um caminho de totalitarismo fundamental. O Estado se transforma em Estado tirano, que presume de poder dispor da vida dos mais débeis e indefesos, da criança ainda não nascida até o ancião, em nome de uma utilidade pública que não é outra coisa, em realidade, que o interesse de alguns”.