Tribunal Constitucional falha contra pílula abortiva... mas Bachelet a imporá por decreto

SANTIAGO, Jan 12, 2007 / 17:52 pm

O Tribunal Constitucional do Chile (TC) decidiu impedir a entrega da pílula abortiva chamada “do dia seguinte”, acolhendo o recurso apresentado por 32 deputados; mas imediatamente a Presidenta Michelle Bachelet assinalou que a imporá por decreto.

O TC sentenciou que o Ministério de Saúde não tem faculdades para regular na livre distribuição da pílula abortiva –apresentada oficialmente como “anticoncepcional de emergência”– a adolescentes de entre 14 e 18 anos, sem necessidade de consentimento paterno, como tinha definido a autoridade sanitária.

Poucas horas depois do anúncio do Tribunal Constitucional, o Ministro secretário geral de Governo, Ricardo Lagos Weber, comunicou que a Presidenta Michelle Bachelet assinará um Decreto Supremo para restituir a entrega da pílula abortiva.

Segundo Lagos, Bachelet “procederá a assinar este decreto que vai conter exatamente as mesmas disposições que continha a resolução que foi declarada inconstitucional por vícios de forma e esperamos que isto seja à brevidade possível, tal vez na próxima semana”.

Desta forma, o governo, em vez de apresentar um projeto de lei que permita a discussão no Parlamento, “procederá à brevidade a ditar um Decreto Supremo com o qual se solucionará o vício de forma”.

Apenas dois dias atrás, os bispos chilenos deram a conhecer uma enérgica mensagem no que assinalavam que o programa de saúde do Ministério, que estende o uso da pílula abortiva aos adolescentes sem consentimento de seus pais, “atenta contra bens sociais tão fundamentais como a liberdade dos pais sobre a educação de seus filhos”.

“Seu relativismo ético e visão antropológica colocam em risco o respeito pela vida e a dignidade das pessoas”, disseram os bispos.