Holanda dá primeiro passo para legalizar a eutanásia infantil

MADRI, Sep 3, 2004 / 14:53 pm

Com o estabelecimento de um “protocolo” de atuação elaborado em acordo com as autoridades judiciais, o hospital universitário de Groningen, deu o primeiro passo para a legalização da eutanásia infantil na Holanda, tornando muito remota a possibilidade de que os médicos possam ser acusados de assassinato.

O protocolo para a eutanásia infantil é parecido com o procedimento que marca a lei para os adultos, com a exigência de uma segunda opinião independente e a certificação de que se cumprem todas as condições médicas, salvo, claro está, a vontade expressa do infante.

Segundo relata o jornal ABC de Madri, o protocolo “embora não tem força de lei e, portanto, não exime completamente os médicos que realizem tais práticas de eventuais perseguições judiciais, o fato de que tenha sido redigido de acordo com as autoridades judiciais contribui uma maior segurança jurídica aos facultativos que  assumirem esta opção a pedido dos pais”.

Ao se referir aos casos em que os pais pedem para dar  fim ao sofrimento de seus filhos vítimas de alguma doença incurável e de comprovado fatal desenlace, o doutor Eduard Verhagen, chefe do serviço de pediatria do Hospital Universitário de Groningen, declarou que “atualmente, os médicos só podem decepcionar a estes pais quando estes pedem que ponham fim à vida de seu filho. E o facultativo se expõe a ser acusado de assassinato”.

Uma solução errônea

Entretanto, outros setores médicos manifestaram estar em completo desacordo com o protocolo e a intenção de que se torne lei nacional. Assim, a doutora Diny van Bruggen, considera que esta é uma solução falsa a um problema real.

“Compartilho sua preocupação, é uma problemática angustiante, mas sua solução não é a minha”, declarou a pediatra a um jornal da Holanda. “Existe tanto sofrimento no mundo, eu não saberia por onde começar ou onde me deter se escolhermos a morte como solução”, comentou, acrescentando que quando se viu enfrentada a este tipo de situações disse a asi mesma que “Deus, em sua sabedoria nos diz que não devemos dar a morte, que isso corresponde a ele. O que devemos fazer é tentar aliviar ao máximo a dor e se for necessário viver com ela”.

Van Bruggen, quem trabalha como pediatra no Camboja atendendo a doentes de AIDS evidenciou o absurdo da proposta do hospital: “Devemos administrar também uma injeção letal a todos os doentes de AIDS que jazem moribundos em suas cabanas?”.

A doutora declarou não ser partidária de manter  um paciente em vida por todos os meios quando a morte é irremediável: “Deus nos disse que não devemos matar mas não nos disse que devemos aplicar a  respiração artificial sempre a todo mundo”.

O protocolo de Groningen

O protocolo estabelecido pelo hospital  localizado ao norte da Holanda estabelece as seguintes condições para a eutanásia infantil:

1. O pedido expresso, fundamentado e reiterado dos pais.
2. A constatação por parte do médico que atende à criança e de um segundo facultativo independente de que o paciente sofre uma doença incurável que lhe causa um sofrimento insuportável.
3. A Procuradoria geral examinará o mais rapidamente possível o caso a fim de que o médico não permaneça muito tempo em uma situação de insegurança jurídica.

A eutanásia na Holanda

A Holanda é o primeiro país do mundo onde a eutanásia é legal. A lei aprovada em abril de 2002 permite pôr fim à vida de um paciente que padece uma doença incurável acompanhada de um sofrimento físico ou psicológico insuportável e que expressou o desejo de morrer de modo consciente e reiterado.

Um segundo médico independente deve se certificar de que estas condições são cumpridas e uma comissão formada por juristas, médicos e peritos em ética deve ratificar depois da morte que o procedimento seguido se ajustou à legislação.

Entretanto, a lei não  pode se aplicada aos casos em que não há, por parte do paciente, uma expressa vontade de morrer, quer seja porque não pode comunicar-se ou porque suas faculdades mentais estão alteradas ou, também, porque se trata de uma criança de curta idade.