Por David Ramos
MEXICO D.F., 8 de set de 2021 às 15:45
Meios de comunicação do México e de outros países disseram que a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) descriminalizou o aborto em todo o México. A Suprema Corte declarou inválido, neste 7 de setembro, artigos que se referem à pena de prisão para as mulheres que abortam voluntariamente, e profissionais de saúde que as ajudem.
Jornais como El País, da Espanha, citaram as palavras do presidente da SCJN, Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, no final da sessão disse que, com a sentença da SCJN, “se estabelece um critério obrigatório para todos os juízes e juízas do país” e que, “a partir de agora, não se poderá processar alguma mulher que aborte nos casos considerados válidos por este Tribunal Constitucional sem violar o critério da Corte e a Constituição”.
O presidente da Frente Nacional pela Família (FNF), Rodrigo Iván Cortés, disse à ACI Prensa que a decisão da SCJN só afetava “os artigos que dão pena corporal em casos de aborto no estado de Coahuila. O tipo penal do aborto se mantém em toda a República”. Para Cortés, quem afirme que o aborto foi descriminalizado em todo o México “não está dizendo a verdade”.
O presidente do FNF disse que, quando Zaldívar Lelo de Larrea se refere aos “pressupostos considerados por este Tribunal Constitucional”, somente se refere a que “seja pena corporal”, e que “seja no estado de Coahuila”.
Cortés disse também que o presidente do Supremo Tribunal quis converter o aborto “em um direito” e eliminar completamente o delito de aborto do Código Penal de Coahuila. “Mas isso não funcionou e ele insistiu na invalidez de alguns artigos”.
O presidente da FNF disse também que o jornal El País mente quando afirma que “os ministros da Corte discutiram durante dois dias ações de inconstitucionalidade que chegavam dos estados de Coahuila e Sinaloa”. No entanto, nas sessões de 6 e 7 de setembro, a SCJN apenas abordou e decidiu sobre uma ação de inconstitucionalidade contra artigos do Código Penal do estado de Coahuila.
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Nos próximos dias, a Suprema Corte abordará outras duas ações de inconstitucionalidade: uma contra a blindagem da vida desde a concepção na Constituição do estado de Sinaloa e outra que poderia limitar a objeção de consciência dos profissionais de saúde, obrigando-os a participar em abortos contra a sua vontade.
Através da plataforma CitizenGO, mais de 50 mil pessoas assinaram uma campanha exigindo aos ministros da Suprema Corte que não aprovem o aborto no México.
Cerca de 30 mil pessoas assinaram uma campanha semelhante na plataforma Actívate.
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— ACI Digital (@acidigital) September 8, 2021
